STF começa a julgar mensaleiros

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Brasília – A quebra do estigma nacional da impunidade dos políticos pode começar hoje. Em três sessões históricas marcadas até sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se abre ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão. Os 10 ministros avaliam a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, na qual os apontados são acusados de formar uma "organização criminosa", montada para garantir o PT no poder.

O julgamento ocorre dentro de um clima de instabilidade no STF. No domingo, a revista Veja publicou uma reportagem na qual quatro ministros (Carlos Ayres Brito, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes) e um ex-ministro (Sepúlveda Pertence) admitiram que temiam ser vítimas de escutas telefônicas ilegais.

Fora dessa conta, o relator da denúncia do mensalão no tribunal, Joaquim Barbosa, também admite que tem receio de estar sendo interceptado. É dele o primeiro voto sobre a abertura do processo e o que deve definir a postura dos colegas. Desde que assumiu o cargo, em 2003, ele tem se alinhado à atuação do MP, o que indica voto favorável para que a denúncia seja acatada.

O principal foco de tensão do julgamento é o ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Apontado por Antônio Fernando como "chefe" do mensalão, ele luta para voltar à cena pública e conseguir de volta os direitos políticos – cassados junto com o mandato parlamentar, em novembro de 2005.

Para o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, o resultado das primeiras sessões pode marcar um novo momento para o STF, mas não significa que figuras como José Dirceu serão banidas da política. "As pessoas dizem que o julgamento é histórico porque o Supremo nunca julgou os políticos como deveria, ajudando a criar essa tradição de impunidade. O tribunal está apenas cumprindo o seu papel", explica.

O professor, especialista em temas ligados à corrupção, lamenta que a população em geral não tenha dado muita atenção aos escândalos nas eleições do ano passado. "O Maluf e o José Genoíno (membro do ‘núcleo político’ do mensalão) se candidataram de novo e se elegeram. Não duvido de um retorno do José Dirceu."

Além do Paraná ter 3 entre os 40 acusados (Emerson Palmieri, José Borba e José Janene), três parlamentares do estado atuaram na apuração do escândalo. Os deputados federais Osmar Serraglio (PMDB) e Gustavo Fruet (PSDB) e o senador Alvaro Dias (PSDB) fizeram parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Criada para investigar fraudes envolvendo o funcionário dos Correios, Maurício Marinho, a comissão desembocou nas denúncias do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) de que o governo Lula dava "mesada" a parlamentares da base aliada para aprovar assuntos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso.

Serraglio foi relator da CPMI e garante que há provas mais do que suficientes para que os 40 envolvidos sejam processados. "Para que se arquive uma denúncia é preciso que não exista nenhum indício sobre a incidência ou não de uma lei penal sobre a conduta do cidadão. Isso tem aos montes. Não posso imaginar um José Dirceu não ser processado depois de tudo o que apuramos."

Fruet, por outro lado, teme que a denúncia seja acatada apenas em parte ou que fique restrita a alguns acusados. "Há pressão política, mas por outro lado a opinião pública está em cima. O fato de estar no STF dará mais visibilidade ao assunto, o que pode evitar ações estranhas", diz o deputado do PSDB.

Para Alvaro Dias, o Supremo não pode perder a oportunidade de mostrar à população de que tem, sim, credibilidade. "De certa forma, esse momento se apresenta como um alento, uma prova de que nem tudo está perdido. O procurador-geral avaliou com rapidez e apresentou provas consistentes, que nos permitem acreditar em um julgamento rigoroso."