STF confirma júri de delegado-adjunto

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a realização de júri popular para julgar o delegado-geral-adjunto da Polícia Civil, Francisco Batista Costa, por ligação na morte do estudante Rafael Zanella, há cerca de dez anos. Por unanimidade, o STF negou, na última terça-feira, o habeas-corpus impetrado pelo escritório do jurista René Dotti para tentar reverter a situação. O delegado foi titular do 12.º Distrito Policial (DP), em Santa Felicidade, onde ocorreu o crime. Ele não participou da operação que resultou na morte de Zanella, mas é acusado de falsidade ideológica e usurpação de função porque o autor do disparo que matou Zanella trabalhava na delegacia, embora não fosse policial.

Segundo o advogado Beno Brandão, sócio de René Dotti, a defesa foi até o Supremo para tentar mostrar que a decisão que mandou o delegado a júri é nula, porque ela não analisou as teses de defesa. "A falsidade ideológica seria porque existia uma escala de plantão tirando o nome do autor do disparo, mas havia um motivo justo para fazer a alteração – isso ocorreu por determinação da própria polícia. Mas isso não foi levado em conta pelo juiz, assim como outras teses que demonstram a inocência do nosso cliente no caso", afirmou Brandão.

O autor do tiro que matou Zanella é Almiro Deni Schmidt, que na época trabalhava para uma locadora de veículos que atendia a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ele já foi julgado e condenado. O caso teve vários júris populares dos policiais que de alguma forma se envolveram no crime – direta ou indiretamente.

O último júri foi há cerca de dois anos e julgou os ex-investigadores Airton Adonski e Reinaldo Siduovski. Eles foram absolvidos por seis votos a um. Os dois já tinham sido condenados anteriormente pelo crime, em 1997, mas o Tribunal de Justiça anulou o julgamento no ano seguinte.

O estudante Rafael Rodrigo Zanella foi morto no dia 28 de maio de 1997, no bairro Santa Felicidade. Policiais do 12.º DP alegaram resistência numa abordagem e deram um tiro na cabeça do estudante. No carro, teriam sido encontradas uma arma e drogas. Mas a perícia mostrou que a cena do crime foi forjada. O tiro foi disparado por um informante que estava com os policiais. Os outros três integrantes do carro foram torturados e obrigados a mentir sofre o fato.