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Nesta sexta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a analisar 48 embargos de declaração apresentados pela defesa de réus do inquérito que apura os atos do 8 de janeiro. Os recursos contestam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao todo, 39 recursos são contra denúncias por suposta participação no planejamento dos atos. Os outros nove embargos são referentes à acusação de participação na invasão aos prédios dos Três Poderes.
A análise dos recursos se dará no Plenário Virtual, quando os ministros apenas apresentam os votos sem discussão. O julgamento deverá durar até o dia 18 de dezembro.
O ministro Alexandre de Moraes já declarou em outras oportunidades que a denúncia formulada pela PGR detalha adequadamente os supostos “fatos criminosos”.
Os atos do 8/1 são investigados no Inquérito nº 4.922, que apura os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Já os supostos autores intelectuais dos protestos são investigados no âmbito do Inquérito nº 4.921 e respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
Esta semana, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara ouviu denúncias de familiares e advogados dos réus do 8/1 sobre violações dos direitos humanos e das prerrogativas da defesa.
Os apelos contra a violação de direitos dos presos têm se intensificado após a morte do empresário Cleriston Pereira, que faleceu na Papuda depois de ter vários alertas sobre o seu estado de saúde ignorados por Moraes.
