STF decide hoje sobre aborto de anencéfalo

Expectativa de vida fora do útero não é consenso

Nem mesmo dentro da comunidade médica há consenso sobre as chances de vida extrauterina de um feto que apresente anencefalia. O médico e professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Rodolfo Acatauassú Nunes explica que o julgamento se baseia na tese de que as crianças com essa malformação não têm possibilidade de vida extrauterina e teriam por isso uma situação especial. "No entanto, essa tese não tem fundamento na literatura médica, porque, embora seja pouco frequente, ela pode cursar com uma sobrevida de semanas, meses ou até mais de um ano. Dessa forma não é possível dizer que não há a menor possibilidade de vida extrauterina", relata.

De acordo com o professor, essas crianças podem ter alta do hospital, apresentar movimentos, deglutição e respiração espontâneas, ou seja, conseguem viver sem o auxílio de equipamentos. Ele ainda conta que há casos em que os bebês chegam a ter um certo grau de interação com seus genitores. "A mãe de uma criança que viveu um ano e oito meses relata que ela se acalmava ao ouvir sua voz, mas não se acalmava com a voz de um estranho, o que denota que talvez possa existir um certo grau de consciência primitiva."

Já para o médico e professor de ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí, Thomaz Gollop, a interrupção da gestação de um feto com anencefalia não deveria ser considerada um aborto, já que não há perspectiva de sobrevida do bebê. O termo correto, segundo ele, é antecipação do parto. "Não estamos discutindo o aborto de um feto normal. No caso da anencefalia, a situação é mais dramática", destacou.

Sem morte cerebral

De acordo com a coordenadora da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do Hospital São Francisco, Cinthia Macedo Specian, a anencefalia é uma das principais má-formações neurais detectadas em fetos em todo o mundo. Para ela, o feto anencéfalo, ao contrário do que considera o Conselho Federal de Medicina (CFM), não deve ser considerado um natimorto cerebral. "Ele tem um comprometimento severo de um órgão muito importante, mas não posso classificá-lo como um indivíduo que está em morte encefálica. Estudos mostram que todos eles têm respiração espontânea, mais de 50% conseguem mamar, sugar e deglutir o leite. Pacientes com morte encefálica não deglutem nem a saliva e não têm movimento ocular", explicou.

Casos

Mesmo sob incerteza jurídica, juízes concedem liminares para aborto. Veja quatro casos recentes de decisões favoráveis ao aborto de fetos anencéfalos:

Rio de Janeiro, 2012

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidem que Jaqueline Alves de Lima pode interromper a gravidez de um feto de seis meses. Para ele, havia risco à liberdade física da paciente e violação ao princípio da dignidade humana.

Rio Grande do Sul, 2011

O juiz Leandro Raul Klippel alega que o aborto vai preservar a saúde física e psicológica de uma gestante – e que não há viabilidade de vida –, por isso autoriza o procedimento.

São Paulo, 2011

A Defensoria Pública de São Paulo consegue liminar para uma mulher com gestação de seis meses. Os médicos não indicavam possibilidade de tratamento para a malformação e que a gravidez traria riscos físicos e psicológicos à mulher.

Minas Gerais, 2010

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais autoriza o aborto de um feto anencéfalo. A gestante alegava que havia "anencefalia e ausência de calota craniana, o que resulta em probabilidade de morte em 100%".

Fonte: das agências.