O programa Fora dos Autos desta segunda-feira (9) debate a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o estado de São Paulo a utilizar câmeras corporais em todos os policiais militares envolvidos em operações.
Outro tema em pauta no programa são as decisões do ministro do STF Flávio Dino, que têm favorecido o governo federal. Dino ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula até poucos meses antes de sua nomeação ao STF.
STF determina uso de câmeras corporais por policiais em São Paulo
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) que os policiais militares em operação no estado de São Paulo devem obrigatoriamente usar câmeras corporais, com um modelo diferente do proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão ocorre em meio a denúncias de supostos abusos policiais durante abordagens.
Barroso definiu que as gravações devem ser ininterruptas e com acionamento automático, mantendo o sistema da gestão anterior, liderada por João Dória (PSDB), até que a eficácia do modelo proposto por Tarcísio seja comprovada.
O governo de Tarcísio sugeriu um sistema de acionamento remoto automático, que grava em situações como estampidos de tiros, movimentos bruscos ou ocorrências em andamento. No entanto, testes realizados com as novas câmeras indicaram que essas funcionalidades ainda não estão plenamente operacionais.
Decisões de Flávio Dino favorecem governo Lula
Recentemente, o ministro Flávio Dino tomou decisões que beneficiaram o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os temas tratados estão emendas parlamentares e questões climáticas, que reforçaram iniciativas do governo federal.
Dino é o primeiro ex-governador a ser indicado ao STF desde a redemocratização em 1988. Ele governou o Maranhão e foi filiado a partidos como PT, PCdoB e PSB. Durante sua indicação, Lula destacou que Dino seria o “primeiro comunista” a integrar a Suprema Corte.
Assista ao Fora dos Autos todas as segundas
O programa Fora dos Autos promove um debate ao vivo sobre o apagão de liberdades provocado pelo ativismo judicial no Brasil. Com comentários de Deltan Dallagnol e dos advogados Fabiana Barroso e Emerson Grigollette, é apresentado pelo jornalista Lucas Saba. O programa vai ao ar todas as segundas, às 20h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.
Acesse a Gazeta do Povo para mais informações sobre o que será discutido.
