STF deixa claro que não vai esperar o Congresso para regular as redes sociais, diz jurista

O advogado constitucionalista especialista em Liberdade de Expressão, André Marsiglia, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro que não vai esperar uma decisão do Congresso Nacional para regular as redes sociais.

Nesta terça-feira (9), o ministro do STF, Dias Toffoli, afirmou que o tema será pautado no Supremo até o final do mês de junho deste ano.

Toffoli é relator de uma das duas ações que tramitam no Tribunal com a imposição de algumas regras para regulação das redes sociais.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já sinalizou que pretende pautar o julgamento assim que Toffoli liberar a ação.

“Com isso, o STF expõe as cartas que estão na mesa: 1) Anunciando julgamento em 2 meses, deixa claro que não aguardará debates aprofundados do Congresso e de grupos de trabalho. 2) Ao pressionar o parlamento, o STF evidencia que fará a regulação a seu modo, se no Congresso a votação for rejeitada, adiada ou votada em desacordo com o desejo dos ministros, que ficou explícito com a aprovação da resolução do TSE 23.738/24, praticamente reproduzindo a íntegra do PL 2630/20, das fake news. Ou seja, me parece que o recado da Corte é: aprovem por vocês, para não aprovarmos por nós, mas de acordo com nosso entendimento do que deve ser uma regulação”, escreveu Marsiglia em seu perfil na rede social X, nesta quarta-feira (10).

Na segunda-feira (8), um dia antes do anúncio do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulação das redes sociais é “inevitável” e “não é censura”. 

A regulação das redes sociais voltou a ser cogitada em meio ao embate entre Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco ainda destacou que, na ausência de uma legislação definida pelo Congresso, o Judiciário acaba tomando decisões sobre o tema. Sem citar Musk ou Moraes diretamente, ele afirmou que "as plataformas não acertam sempre, também não erram sempre, assim como o Judiciário, que pode eventualmente errar".