STF determina que policiais civis de SP voltem ao trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12), que todos os policiais civis do estado de São Paulo devem retornar ao trabalho nesta quinta-feira (13). Nesta quarta, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que reestrutura as carreiras da categoria e concede aumento salarial de 6,5% aos delegados. O governador José Serra tem 15 dias úteis para sancionar o projeto.

O ministro Eros Grau cassou liminar concedida por ele mesmo anteriormente que determinava a manutenção de 80% do efetivo dos policiais trabalhando enquanto a categoria negociava reajuste salarial e benefícios com o governo do estado.

Na decisão, Grau alegou "a insubsistência do direito de greve no que concerne aos policiais civis". Segundo ele, a Constituição proíbe paralisação a grupos armados, como os militares e policiais militares e civis.

O ministro afirmou ainda que cabe ao governo do estado de São Paulo acompanhar o retorno da greve e verificar eventuais faltas de policiais.

O governo do estado havia entrado com uma petição no tribunal alegando questão de ordem, depois de frustradas as tentativas anteiores de negociação com o movimento grevista. No documento, o governo afirmava que caberia ao STF examinar sobre a aplicabilidade do direito de greve dos policiais.

Nesta quarta, porém, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que reestrutura as carreiras da categoria e concede reajuste salaria aos delegados. A aprovação pode pôr fim à greve e tornar a decisão do STF inócua.