Brasília - A inclusão do aborto de fetos anencéfalos na lista de casos de interrupção da gravidez previstos em lei poderá ser julgada ainda este ano no Supremo Tribunal Federal (STF). É o que acredita o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A pressão para uma definição sobre o tema ganhou força com a repercussão do caso da menina de Alagoinha (PE) estuprada pelo padrasto.
A ação reivindica que mães de fetos com ausência de encéfalo, centro do sistema nervoso humano, tenham o direito de optar pela interrupção da gestação sem recorrer à Justiça. Segundo a CNTS, 65% dos fetos anencéfalos morrem no útero, e os que sobrevivem resistem pouco. Raros seriam os bebês que vivem nessa condição.
Marco Aurélio disse que o processo deverá estar pronto para entrar na pauta do plenário do STF até o meio do ano. "Colegiado surpreende, quando você pensa que a tendência é uma. Por isso é colegiado, cada qual votando de acordo com sua ciência, consciência e a formação humanística".
O ministro se declarou favorável ao aborto de anencéfalos ao conceder, em julho de 2004, liminar permitindo o procedimento. A liminar foi cassada no mesmo ano. Em seu voto, Marco Aurélio diz que a gravidez de feto anencéfalo implica em risco de vida para a gestante, além de "impor à mulher danos à integridade moral e psicológica".
Segundo levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, há 39 projetos de lei tramitando no Congresso sobre o aborto. A maioria (31) restringe as correntes previsões legais para a interrupção da gravidez.
Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é dever do governo buscar soluções adequadas para os óbitos e internações anuais resultantes de abortos ilegais. "O aborto é responsável por 15% da mortalidade materna no país. Não há dúvida de que se trata de um grave problema de saúde pública e o seu amplo debate é indispensável técnica, ética e politicamente". O ministro afirmou que é democrático que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta o acesso da população à informação e aos métodos contraceptivos.
