STF e STJ terão ano agitado

O ano ainda não começou para os tribunais superiores brasileiros, que só voltam das férias forenses no dia 2 de fevereiro. E é bom que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aproveitem o descanso, já que devem ter grandes decisões a tomar em 2009 – veja quadro abaixo. Algumas delas já começaram a ser delineadas no ano passado, como o julgamento do STF a respeito da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima – interrompido pelo pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O Supremo deve se concentrar ainda em outras matérias polêmicas, de amplo interesse nacional, como as cotas raciais, a união homoafetiva e a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

No STJ, destaque para julgamentos de recursos declarados "repetitivos" (nos termos da Lei n° 11.672, de 2008), cujas decisões devem ser aplicadas a outros casos semelhantes, retidos nos tribunais de origem. Exemplo disso é a decisão, esperada para o primeiro semestre de 2009, sobre a legitimidade das operações de compra e venda de precatórios. Casos curiosos também estão na pauta do STJ, como o que envolve dois chimpazés. O proprietário (e fiel depositário) dos animais recorreu à Corte, por meio de Habeas Corpus (HC), contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou fossem os animais retirados do cativeiro e introduzidos na natureza. O processo começou a ser julgado em setembro de 2008, quando o relator, ministro Castro Meira, votou no sentido de que o HC só pode ser concedido para seres humanos. O ministro Herman Benjamin pediu vista do processo, e o resultado final sai neste ano.