STF forma maioria para tornar ré acusada de escrever “Perdeu, mané” em estátua no 8/1

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (6), para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Ela está presa desde março do ano passado, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal. Débora é cabeleireira e tem dois filhos, um de 10 anos e outro de seis. No mês passado, os dois divulgaram um vídeo de apelo pela soltura da mãe.

Segundo a defesa, ela foi acusada pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

No entanto, o advogado Hélio Junior, que representa Débora, relatou à Gazeta do Povo que a pichação com batom na estátua que fica em frente ao STF foi o único ato cometido por ela. Ele também ressaltou que o fato de as crianças terem menos de 12 anos fazem com que Débora possa receber prisão domiciliar.

A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que o Estado tem o dever de “zelar para que a criança não seja separada dos pais” e deve garantir que todas as ações de tribunais e autoridades considerem “o interesse maior da criança”.

No mês passado, a cabeleireira foi transferida do Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro, interior de São Paulo, para o presídio de Tremembé, mais distante da família.

Julgamento ocorre no plenário virtual

Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Débora.

Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.

A análise do caso ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial. O julgamento terminará na sexta-feira (9), informou a Agência Brasil. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Em novembro de 2022, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, respondeu a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos, com a frase "Perdeu, mané".