STF julga sobre trans em banheiros femininos em meio a polêmicas em universidades

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A retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero, nesta quarta-feira (5), coloca a Corte no meio de uma rixa entre dois grupos: o da militância LGBT, que costuma questionar o sexo como critério para permitir a entrada em banheiros, e o de coletivos de proteção a mulheres, que argumentam que a decisão pode tornar o banheiro feminino inseguro.

O Supremo criará uma tese de repercussão geral para um tema que, diante da propagação da ideologia de gênero, tem gerado cada vez maior controvérsia. Em ambientes mais propensos a servir de arena para conflitos ideológicos, como as universidades, isso é especialmente notado.

Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, uma estudante que falou à reportagem sob condição de anonimato contou que o banheiro feminino mais bem localizado do campus de Guarulhos foi reformado para se transformar em banheiro unissex. A parede que dividia o banheiro feminino do masculino agora possui uma abertura permanente que integra os dois espaços. Nas duas portas, há novas placas que têm escrito apenas “Banheiro” e símbolos nas cores da bandeira LGBT.

“Agora, se você está no banheiro ‘feminino’ você pode ir para o ‘masculino’ e vice-versa. É possível fazer esse trânsito livre e 'desavisado'. Porque, imagina, você pode estar usando o banheiro e de repente um cara pode brotar ao seu lado”, prevê.

O caso julgado como recurso extraordinário (RE 845.779) é de uma transexual que foi impedida de entrar no banheiro feminino, segundo ela de forma vexatória, em um shopping em Santa Catarina. O ministro relator, Luís Roberto Barroso, sugeriu a tese que diz que “os transexuais têm direitos a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”. Há também o voto favorável de Edson Fachin, faltando apenas outros quatro para que a tese de Barroso conquiste maioria do plenário.

Segundo universitária, reforma de banheiro gerou insegurança nas mulheres

“Se, no prédio de aula, todos os banheiros tiverem acesso livre para os caras, as mulheres que não quiserem correr riscos vão ter que dar a volta no campus e usar o banheiro do outro lado. Vamos ter muito mais trabalho para ter o mínimo de privacidade e segurança”, acrescenta a universitária consultada pela reportagem. A estudante reforça que o receio também é de grande parte das colegas. “A maior parte das minhas amigas, vou dizer que uns 95%, diz que não concorda com a reforma que foi feita no banheiro. Elas se sentem inseguras”, diz.

A opinião dos estudantes, segundo a aluna, não foi ouvida formalmente. Apenas um questionário informal sobre a construção de banheiros unissex na instituição circulou, mas ela não encontrou informações públicas sobre o resultado dessa pesquisa. Desde 2020, uma resolução da reitoria da Unifesp já permite que banheiros e vestiários da Unifesp sejam de livre acesso de acordo com o gênero.

“Se fossem encontros, como uma conversa com a direção do campus para discutir a reforma do banheiro, a resistência seria maior. A gente ia se organizar para participar em peso. No formulário online, muita gente não respondeu. Foi um recurso desleal”, avalia.

"Esta entidade fez uma pesquisa que obteve mais de 400 respostas, contrárias e favoráveis, mas com significativa aceitação. A demanda foi enviada à Congregação do Campus, que a aprovou de forma unânime", informou a Unifesp por meio de uma nota (leia na íntegra abaixo). A universidade também acrescentou que há outros 15 banheiros separados por gênero masculino e feminino, distribuídos por todos os prédios e andares.

UFRRJ faz campanha para não questionar pessoas em “banheiro errado”

Recentemente, o Conselho Universitário da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) permitiu que transexuais usem banheiros e vestiários e de acordo com o gênero com o qual se identificam. A resolução, publicada em fevereiro de 2023, também define que placas e cartazes informativos devem sinalizar os espaços para garantir o direito a pessoas que não se consideram homem ou mulher.

“Todo mundo tem o direito de usar o banheiro em que se sente mais confortável. Jamais tire esse direito de ninguém”, é o que diz um cartaz com a logo da UFRRJ que circula pela internet. As orientações do material é que não se deve encarar, questionar, insultar ou deixar a pessoa desconfortável se você acha que ela está usando o banheiro errado.

Procurada pela Gazeta do Povo, a UFRRJ não confirmou se o cartaz faz parte de uma ação institucional. Esta matéria será atualizada caso a instituição envie uma resposta.

Coletivos fazem lobby no STF por decisão que proteja mulheres

Antes do julgamento, diversos coletivos de proteção a mulheres têm se organizado para fazer pressão sobre os ministros e evitar a vitória da tese criada por Barroso.

Recentemente, representantes da entidade Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) foram até o Supremo para entregar um documento com contrapontos ao que foi discutido pela Corte, a partir da perspectiva das mulheres. A Matria foi recebida nos gabinetes dos ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, André Mendonça e Flávio Dino.

A Frente Ampla de Proteção dos Espaços de Mulheres e Crianças conseguiu as 20 mil assinaturas necessárias para que uma proposta que proíba o uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero seja analisada pelo Congresso Nacional. O projeto de lei aguarda a designação de um relator no Senado Federal, o que o deixa sem previsão de avanço.

Confira a nota da Unifesp na íntegra:

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) informa que a demanda pela instalação de um banheiro neutro surgiu de um coletivo estudantil que defende os direitos de pessoas LGBTQIAPN+ do Campus. Esta entidade fez uma pesquisa que obteve mais de 400 respostas, contrárias e favoráveis, mas com significativa aceitação. A demanda foi enviada à Congregação do Campus, que a aprovou de forma unânime. Este é o único banheiro sem gênero no campus. Os outros 15 são separados por gêneros masculino e feminino, distribuídos por todos os prédios e andares.

Em 08 de maio de 2019, após amplo debate público, a Unifesp aprovou no seu Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação, a Carta de Princípios Relacionada à Diversidade Sexual e de Gênero. O documento estabelece diretrizes para toda a comunidade acadêmica e demais pessoas que estejam em suas dependências e considera o direito de acesso de homens trans, mulheres transexuais, travestis e de gênero não binário, de usufruírem de todo o espaço universitário, principalmente os banheiros. 

A Unifesp reitera que tem o compromisso de não permitir que ocorram situações discriminatórias, principalmente as direcionadas à identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual, mas também aquelas marcadas por raça, etnia, religião, nacionalidade, situação econômica e social, dentre outras.