STF julga dois processos homoafetivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar na próxima quarta-feira dois processos relativos à união homossexual. Um deles é a Ação Direta de Inconstitu­ciona­lidade, da Procuradoria-Geral da República, que pede o reconhecimento do casal gay como entidade familiar; o outro é uma ação do governo do Rio de Janeiro que pede que seja aplicado a casais homossexuais o mesmo regime jurídico das uniões estáveis.

Caso a decisão seja favorável, os mesmos direitos e deveres de companheiros nas uniões estáveis poderão ser estendidos aos casais do mesmo sexo. Segundo Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo, há indicativos de que a decisão do Supremo deve ser favorável aos pedidos. Mas é certo que será feito algum pedido de vistas, o que deve atrasar o andamento dos processos.