Brasília (AG) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, determinou ontem que a Justiça Federal cumpra a ordem de soltar os doleiros do caso Banestado. Eliott Maurice Eskinazi, Dany Lederman e Hélio Renato Laniado são acusados de crimes de evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Eles foram presos pelo Polícia Federal na operação denominada Farol da Colina, que desmantelou o esquema de lavagem de dinheiro utilizando agências do banco paranaense. A decisão de Jobim pretende fazer valer a liminar concedida aos acusados pelo ministro Sepúlveda Pertence, no último dia 19 de dezembro.
Em dezembro, o juiz plantonista da Justiça Federal em Curitiba decidiu descumprir a ordem do ministro e decretou nova prisão preventiva de Laniado, que havia fugido para o exterior e acabou sendo preso na República Tcheca. A alegação do juiz é de que o relaxamento da prisão preventiva dos envolvidos no caso coloca em risco o próprio pedido de extradição do foragido e a possibilidade da futura aplicação da lei penal.
Jobim ressaltou que o juiz deixou de cumprir a decisão e passou a analisar o processo.
"Nesse momento não lhe competia adentrar o mérito de decisão do Supremo Tribunal Federal", disse Jobim. De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados movimentaram entre 1995 e 2002 cerca de US$ 1,2 bilhão nas contas Watson, Braza, Best, Wipper, Taos e Durant, nos bancos Banestado de Nova Iorque e Merchants Bank/ NY.
O operação Farol da Colina foi um das maiores ações já realizadas pela Polícia Federal, para cumprir 123 mandados de prisão e 215 de busca e apreensão.
Oitocentos agentes e delegados foram mobilizados em oito estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Amazonas e Pará.
-
Impasse sobre guerras ofusca agenda de Lula no G20 para combater a fome e taxar super-ricos
-
Após críticas de Maduro, TSE desiste de enviar observadores para as eleições da Venezuela
-
Decisão do STF de descriminalizar maconha gera confusão sobre abordagem policial
-
Enquete: na ausência de Lula, quem deveria representar o Brasil na abertura da Olimpíada?
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora