O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o arquivamento do processo movido contra controladores de tráfego aéreo, acusados de serem responsáveis pelo acidente com avião da Gol em 2006. A liminar enviada ao STF pela Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) pedia o trancamento da ação penal militar movida contra quatro sargentos da Aeronáutica, mas foi negada pelo ministro Joaquim Barbosa, na terça-feira.
Processados na Justiça Militar por homicídio culposo, os militares alegam que já respondem como acusados do mesmo crime na Justiça Federal, na Vara Única da Subseção Judiciária de Sinop, no Mato Grosso. O caso já havia sido julgado no Superior Tribunal de Justiça, onde o arquivamento também foi negado. No STF, Barbosa entendeu que não há conflito de competências entre as duas ações penais.
O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006, quando o Legacy se chocou em pleno voo com um Boeing 737 da Gol, que caiu na Selva Amazônica e provocou a morte de 154 passageiros e tripulantes.
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