STF mantém processo do CNJ contra desembargador do TRF-6 por morosidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), localizado em Belo Horizonte (MG). Reimão foi afastado do cargo após a instauração de um processo disciplinar que apura “morosidade excessiva” na análise de processos direcionados ao juiz.

Na sessão virtual, encerrada na última sexta-feira (24), os ministros decidiram acompanhar o voto do ministro Cristiano Zanin, relator da ação. Zanin negou o Mandado de Segurança apresentado pelo desembargador que pedia anulação do ato do CNJ.

Ao analisar o recurso contra sua decisão individual, o ministro apontou que os argumentos trazidos pela defesa do magistrado eram os mesmos já rejeitados anteriormente, sem nenhum elemento novo capaz de modificá-la. Entre as alegações estão a suposta inconsistência nas provas e nos fatos que levaram à instauração do procedimento e cerceamento de defesa. De acordo com Zanin, não houve ilegalidade ou abuso no procedimento.

Ao STF, o CNJ afirmou que recebeu queixas de má conduta atribuídas ao desembargador, como má gestão e morosidade em processos, relacionamento inadequado com servidores e imprecisões sobre o endereço de residência do magistrado, que não moraria em Minas Gerais.

O colegiado do CNJ aprovou, em fevereiro deste ano, a instauração do processo contra o desembargador, com voto favorável do presidente do STF, Luiz Roberto Barroso.

A morosidade de Reimão na análise dos processos foi divulgada pela Folha de São Paulo. Segundo o jornal, tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento é de 598 dias no gabinete de Reimão. E com base na coirreção extraordinária, realizada em agosto passado, foram identificados mais de 663 acórdãos aguardando assinatura de Reimão, referentes a julgamentos ocorridos nos sete meses anteriores.

O juiz negou à Folha que tenha agido de modo irregular e se diz vítima de perseguição no tribunal, que foi instalado em 2022. Também diz que não foi observado o sigilo da correição e que o destaque na imprensa causou-lhe severo constrangimento. Ele é alvo de 29 procedimentos no CNJ, sendo que 20 já foram arquivados.