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Justiça

STF nega foro privilegiado a José Janene

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito pelo ex-deputado José Janene (PP-PR) de manter o foro privilegiado durante o andamento dos inquéritos que existem contra ele. Janene queria que os processos fossem remetidos ao Supremo.

Para o ministro-relator Celso de Mello, o STF não teria competência penal originária para analisar a ação referente a Janene, já que ele não possui mais mandato parlamentar.

Citado no escândalo do mensalão, o ex-líder do PP conseguiu se aposentar pela Câmara com salário integral de R$ 12.847,20.

Janene tentava a aposentadoria desde o fim de 2005. Dizia ter cardiopatia grave e, devido a licenças médicas, foi o último dos acusados a ser julgado pela Casa.

Acusado de receber R$ 4,1 milhões do "valerioduto", foi absolvido. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, três juntas médicas avalizaram seu estado de saúde.

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