STF nega pedido e Delúbio depõe hoje

• 0

Brasília (AE) – Sem a proteção de habeas-corpus, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares será ouvido hoje pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos.

O relator da CPI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), quer saber de Delúbio se ele pediu entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões ao banqueiro Daniel Dantas para que o governo do PT não criasse embaraços para o Banco Opportunity, que controlava a Brasil Telecom.

Perguntas

Garibaldi vai perguntar ainda a Delúbio se era ele quem recebia o dinheiro que supostamente seria levado à sede do PT por Ralph Barquete, ex-assessor da Prefeitura de Ribeirão Preto na gestão do ex-ministro Antônio Palocci; se o dinheiro da prefeitura de Santo André destinado ao PT era entregue a ele; quem recebeu a suposta doação de R$ 1 milhão de empresários angolanos do bingo; e qual era o assunto que ele conversava com Wladimir Poletto (também ex-assessor da prefeitura de Ribeirão Preto), pois numa gravação que a CPI tem, Poletto diz ao advogado Rogério Buratti que terá um encontro com o ex-tesoureiro petista.

Este será o quarto depoimento de Delúbio Soares a uma CPI. Antes ele falou uma vez para a CPI dos Correios e outra para a do Mensalão (já encerradas) e participou de uma acareação com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e com o presidente licenciado do PL, Valdemar Costa Neto, além de tesoureiros de partidos da base aliada do governo na CPI do Mensalão.

Em todos os depoimentos, Delúbio assumiu sozinho a responsabilidade pelo caixa 2 do PT. O ex-tesoureiro também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tinha conhecimento do esquema.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que negou o pedido de liminar para Delúbio, disse que a convocação para o depoimento partiu de uma CPI e que não se pode supor que ela vá realizar atos arbitrários. "Presume-se o que normalmente acontece e não o extravagante. Os cidadãos, em geral, devem colaborar com as autoridades constituídas para a elucidação de fatos", disse Marco Aurélio, na sentença.

O ex-tesoureiro pediu para não comparecer ao depoimento; e, comparecendo, não responder a perguntas fora do fato determinado da CPI, nem assinar o termo de compromisso com a verdade. O ex-tesoureiro teme ser preso caso a CPI interprete que ele não colabora com as investigações.

Mello recomendou ainda à CPI que o STF já decidiu que o interrogado tem o direito de não se auto-incriminar, podendo, quando quiser, permanecer em silêncio. E que os advogados podem se manifestar durante uma sessão.

Arrecadação

Outro assunto que deverá ser perguntado pela CPI dos Bingos a Delúbio diz respeito à afirmativa do ex-secretário geral do PT Sílvio Pereira, de que, com a ajuda do ajuda de Marcos Valério, pretendia arrecadar R$ 1 bilhão.

O requerimento de convocação de Delúbio estava aprovado desde o ano passado, quando a revista "Veja" divulgou reportagem sobre a suposta utilização de dólares, originários de Cuba, para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Na reunião de hoje a CPI pode decidir pela quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal de Delúbio. A medida poderá ser estendida para Sílvio Pereira.