Curitiba O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje uma medida que pode causar uma despesa de R$ 40 bilhões aos cofres da Previdência nos próximos 20 anos. Na sessão desta tarde, serão incluídos em uma única decisão 4.909 processos de beneficiários que pedem o direito de receber o valor integral das pensões por morte concedidas antes de 1995 pelo INSS. O ministro da Previdência, Nélson Machado, esteve no tribunal na última terça-feira para tentar dissuadir os ministros da aprovação desse reajuste.
Até 1991, a pensão por morte era calculada em 50% do valor da aposentadoria do beneficiário falecido. De 1991 a 1995, essa proporção passou a ser 80%. Com a Lei 9032 de 1995, as novas pensões foram equiparadas a quantia recebida pelo aposentado antes de morrer, 100% do beneficio. Os pensionistas enquadrados nas leis anteriores a 1995, insatisfeitos por não terem recebido o mesmo reajuste, pedem ao STF a pensão integral a partir de agora e o pagamento retroativo da diferença que teriam recebido desde 1995.
Essa é a primeira vez que o tribunal toma uma única decisão sobre uma grande quantidade de processos nessas condições. Do total de onze ministros do STF, cinco já manifestaram seu voto. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carmem Lúcia Antunes Rocha se posicionaram ao lado da Previdência. Eros Grau é, até agora, o único voto a favor do requerimento dos pensionistas. Para João Batista Inocentini, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, em São Paulo, a lei precisa ser igual para todos. "Todos são iguais perante a lei", insiste.
