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ADI 5581

STF considera prejudicada ação sobre aborto em casos de zika

Fachada do STF, em Brasília: decisões cruciais para o governo federal. | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Os ministros do STF não julgaram o mérito do pedido de não punição do aborto em casos de zika vírus. (Foto: STF)

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