STF retoma análise de pautas polêmicas nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (27) mais um tema polêmico: a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança estão no local para evitar conflitos na região.

Os índios são contra a presença de produtores de arroz no local e a disputa gerou até conflitos com tiros. A Polícia Federal chegou a realizar uma operação para retirada de não-índios do local, mas o Supremo cancelou a ação.

A ação que será julgada pelo Supremo, contrária aos indígenas, pede a anulação da demarcação da reserva. Um parecer da Procuradoria-Geral da República considerou regular a demarcação.

O tribunal analisou na semana passada outro tema polêmico, o nepotismo. Decisão dos ministros proibiu a contratação de parentes nos três poderes: Executivo. Legislativo e Judiciário. Neste semestre outras duas decisões importantes foram tomadas pelo STF: a restrição do uso de algemas por policiais e a liberação da participação dos candidatos com "ficha suja" nas eleições deste ano.

Após a demarcação da reserva, entra em pauta o aborto de fetos anencéfalos (que não têm as principais partes do cérebro, ligadas à consciência). Uma audiência pública sobre o tema será realizada pelo Supremo na próxima terça (26) e deve ser estendida por três dias.

Os ministros vão analisar um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede que seja permitida a interrupção da gravidez nesses casos sem autorização judicial.

Mais polêmica

Outra decisão que deve gerar polêmica é a votação de uma ação que pede a revogação da Lei Seca. A lei pune o motorista que dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue e classifica como crime dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue.

A ação, protocolada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), diz que a lei prejudica a lucratividade dos estabelecimentos e a geração de empregos. O governo alega que a legislação diminuiu o número de mortes no trânsito. O tema ainda não tem data para ir a plenário.

Mais cinco temas polêmicos estão previstos para ser analisados ainda neste ano, segundo a assessoria de imprensa do Supremo: o reconhecimento da união estável entre homossexuais para fins previdenciários; o monopólio dos Correios no serviço de distribuição; o sistema de cotas do Programa Universidade para Todos (ProUni); a exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista; a constitucionalidade da Lei de Imprensa.