STF retoma julgamento da Raposa Serra do Sol nesta quarta

Com 25 minutos de atraso, recomeçou, na manhã desta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da ação protocolada por dois senadores de Roraima que pedem a anulação da portaria que definiu a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol.

Os limites da reserva, que ocupa área de 1,7 milhão de hectares no estado de Roraima, foram demarcados em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e homologadas em 2005, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão foi interrompida no último dia 27 de agosto por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Antes de o julgamento ter sido suspenso, apenas o relator do processo, Carlos Ayres Britto, havia votado. Ele defendeu em seu voto a demarcação homologada pela União em 2005, que definiu limites contínuos à reserva.

Em jogo está a manutenção da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. De um lado, os índios defendem que o decreto assinado pelo presidente seja mantida e lutam pela proibição da presença de não-índios na reserva. De outro, os plantadores de arroz pretendem manter as terras onde cultivam o produto.

Não existe previsão de hora para o encerramento do julgamento. É possível que a definição só seja tomada na quinta-feira (11). Há ainda a possibilidade de um novo pedido de vista interromper a análise. Neste momento, Menezes Direito lê o seu voto.

No plenário, há autoridades como senadores da República, além de plantadores de arroz e índios. O líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero (DEM-RR), acredita que a decisão, independente de qual seja, não será definitiva. "É uma eterna luta que já vem desde os tempos dos nossos antepassados e vai continuar com os nossos herdeiros", disse.

"Queremos uma pequena parcela para acomodar o setor produtivo, a produção de alimentos e a existência de três municípios. Estamos pedindo exagero? A conversa é tão ridícula que nem deveria estar ocupando espaço da nossa Suprema Corte", acrescentou Quartiero.

O senador Augusto Botelho (PT-RR), um dos autores da ação, também defende a permanência de não-índios em algumas áreas da reserva. Segundo ele, a reivindicação é para que apenas cerca de 5% da área seja retirada da demarcação da reserva. "Lá tem pequenos agricultores, cujas casas são feitas da mesma forma que a dos índios. A indenização não chegaria a R$ 10 mil. Como essas famílias recomeçariam suas vidas?", questiona.

O presidente da Funai, Márcio Meira, também presente em plenário, não admite a possibilidade de os arrozeiros permanecerem na Raposa Serra do Sol. Segundo ele, o fato de a reserva ser exclusiva para os índios não impedirá a defesa da fronteira brasileira, por parte das Forças Armadas.

O líder indígena Djaci da Silva Macuxi afirmou ao G1 que espera "apenas que o Supremo respeite a Constituição brasileira". Ele disse não acreditar em qualquer decisão contrária aos anseios dos índios, mas garantiu que a posição do STF será respeitada pelos índios.