STF suspende ação contra Jungmann

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Brasília – O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sexta-feira à noite a tramitação de uma ação por improbidade administrativa contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com a ação na Justiça Federal em Brasília em dezembro. Segundo os promotores, Jungmann liderou um esquema que teria desviado R$ 33 milhões dos cofres públicos entre 1998 e 2002, quando era ministro do Desenvolvimento Agrário. O dinheiro teria sido usado indevidamente no pagamento de contratos entre o Incra e agências de publicidade. O Ministério Público listou entre as supostas irregularidades o pagamento superfaturado por serviços de comunicação. Jungmann recorreu ao STF em janeiro com o argumento de que, como é deputado federal, deveria ter direito a foro privilegiado. A Constituição determina que parlamentares sejam julgados pelo STF em matérias criminais. Contudo, como a ação por improbidade é civil, o foro privilegiado não poderia ser utilizado. No despacho, Pertence lembrou que aguarda o julgamento do STF uma ação que questiona se o foro especial não poderia também servir para casos de improbidade. Por isto, suspendeu o andamento da ação contra Jungmann até que o STF decida sobre a extensão dos foros de autoridades.