STF suspende férias de juízes em janeiro e julho

Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem, por meio de liminar, uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizava os juízes a tirarem férias em janeiro e julho. Essas tradicionais folgas dos magistrados foram proibidas pela reforma do Judiciário.

Durante a sessão na qual o STF concluiu que o ato do CNJ era inconstitucional, o ministro Marco Aurélio Mello, que integra o órgão e é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou que enviou um ofício à presidente do CNJ e do Supremo, ministra Ellen Gracie, contestando outra decisão do conselho, que reduziu em R$ 17 milhões um crédito suplementar que foi pedido pelo TSE para pagar um plano de cargos e salários para os funcionários.

Gracie não estava no plenário do STF durante o julgamento que desgastou a imagem do CNJ. A assessoria do Supremo Tribunal informou que ela estava impedida de participar da decisão, uma vez que assinou a resolução contestada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, na ação julgada ontem. A assessoria também alegou que Gracie participava de audiências externas.

Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia concluiu que a decisão era não-constitucional, uma vez que contrariava um dispositivo da Constituição Federal que acabou com o descanso coletivo dos juízes em janeiro e julho. Lúcia argumentou que o Conselho Nacional não tem poderes para baixar um ato contrário à Constituição. Segundo ela, essa situação da suspensão dos trabalhos somente pode ser modificada por uma emenda constitucional. Nunca por uma deliberação do conselho. O voto de Lúcia foi acompanhado por todo o plenário do Supremo.

Os outros ministros do STF também criticaram a resolução do CNJ sobre a interrupção das atividades.