STF suspende julgamento que obriga Congresso a legislar sobre licença paternidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a omissão do Poder Legislativo em ainda não ter criado uma lei sobre a duração da licença-paternidade para trabalhadores.

Até o momento, dois ministros votaram a favor para definir um prazo de 18 meses para que o Legislativo aprove uma norma sobre o tema. Se depois desse tempo não houver regulamentação, o benefício seria igualado ao da licença-maternidade.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso. O ministro Edson Fachin concordou. "A radical diferença entre os prazos atuais da licença-maternidade e paternidade produz impactos negativos e desproporcionais sobre a igualdade de gênero e sobre os direitos das crianças", destacou Barroso.

Após os votos dos dois ministros, a análise do caso foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (15). O caso vem sendo julgado pelo Supremo desde 2020 e no dia 29 de setembro, a Corte formou maioria no plenário virtual a favor do prazo de 18 meses para o Congresso legislar sobre o assunto.

A questão da licença-paternidade está em aberto desde 1988, quando a Constituição afirmou que esse é um direito dos pais, mas não estabeleceu de forma definitiva um tempo para a licença, deixando espaço para a regulamentação.

A ação foi levada ao STF há mais de uma década, em 2012, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Sua análise em plenário virtual foi retomada no dia 30 de julho.

Ao assumir a relatoria da ex-ministra Rosa Weber, Barroso concordou em levar a ação para julgamento no plenário físico. O retorno do julgamento ocorreu no momento em que os holofotes se voltam para as sabatinas dos indicados para a Procuradoria-Geral da República e uma das 11 vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), realizadas no Senado.