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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar Ramiro Alva da Rocha Cruz Júnior, conhecido como Ramiro dos Caminhoneiros, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) começou na semana passada no plenário virtual da Corte e termina na sexta (9).
De acordo com a denúncia da PGR, Ramiro é apontado como um dos organizadores e incentivadores dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. A defesa dele contestou as alegações e afirmou que ele não estava em Brasília naquele dia.
“Pelo menos a partir do início do processo eleitoral de 2022 e até o dia 8.1.2023, por meio de mensagens eletrônicas e encontros em acampamentos em frente a unidades militares, associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral”, diz a denúncia (veja na íntegra).
A peça aponta, ainda, que mensagens obtidas no telefone celular de Ramiro mostram uma atuação com caminhoneiros de um ano antes, em 2021, convocando-os a irem a Brasília para “um acampamento permanente” pedindo “’Impeachment dos ministros do STF’, ‘Contagem pública dos votos’, ‘Voto físico (papel impresso)’, ‘CPI Caravana do Poder Instituinte’ e ‘Todo poder emana do povo’”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, relator, no voto (leia na íntegra).
O ministro apontou, também, que a quebra do sigilo bancário e fiscal demonstrou um aumento significativo das movimentações financeiras em dezembro de 2022 e janeiro de 2023. No primeiro mês, diz, os créditos foram de R$ 6.133,30 e os débitos de R$ 8.788,50; já em janeiro, os créditos somaram R$ 43.202,41 e os débitos R$ 42.827,30.
O Ministério Público Federal destacou que, nesses meses, ocorreu um “crescimento de créditos de pequenos valores, como R$ 50 e R$ 100, o que indica ter havido um amplo movimento de doações de terceiros”.
“A evolução da movimentação de recursos coincide com o período em que o denunciado pediu contribuição financeira nas redes sociais para financiar os atos antidemocráticos de 8.1.2023”, reproduz Moraes na explicação do voto.
Após os atos de 8 de janeiro, a PGR afirma que Ramiro continuou a divulgar conteúdos supostamente antidemocráticos e a disseminar notícias atribuídas como falsas.
“O denunciado, conforme narrado na denúncia, não só participou das manifestações antidemocráticas como também divulgou imagens de nítido caráter convocatório para os atentados realizados no dia 08/01/23 contra as sedes dos Três Poderes”, escreveu Moraes.
Ramiro foi preso em uma das fases da Operação Lesa Pátria, que foi deflagrada após os atos de vandalismo.
O voto dele foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Formam também a primeira turma os magistrados Luiz Fux e Cristiano Zanin, que ainda não votaram até a conclusão deste texto.
A PGR indiciou Ramiro por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
O advogado Bamam Torres da Silva contestou a denúncia da PGR e afirmou que Ramiro não estava em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 e que, pela acusação de tentativa de golpe de Estado, os manifestantes na capital federal “não tinham potencial ofensivo para abolir o Estado Democrático de Direito, pois eram desorganizados, desarmados e desprovidos de qualquer meio de restringir o exercício dos Três Poderes”.
“Não há nenhuma prova inequívoca de que o acusado tenha incitado alguém para fazer quebra-quebra, já que sequer estava em Brasília. Por tanto, não praticou ameaça contra nada e nem contra ninguém, não se uniu com as pessoas de 8 de janeiro de 2023, pois sequer as conhecia”, completou.
Silva afirma, ainda, que Ramiro pede “humildes desculpas” aos ministros “caso tenha exagerado em suas explanações e pensamentos, reconhece que se cegou pelo cunho político”, e que ele se desfiliou do PL em que concorreu a deputado federal em 2022.
