STF vai decidir se comissão será instalada ou não

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Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações que haviam sido solicitadas pelo ministro Celso de Mello sobre a CPI do Apagão Aéreo. O pedido havia sido feito pelo ministro para que ele possa analisar com mais dados o pedido da oposição, feito ao STF, para que a Justiça decida pela instalação da CPI, enterrada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Chinaglia informou, no documento que enviou ao STF, que a decisão da Casa de acabar com a CPI era uma manifestação da "vontade soberana do plenário (da Câmara)" e que os procedimentos adotados no episódio "foram absolutamente corretos".

As informações foram anexadas à ação movida no STF pela oposição com o objetivo de que seja determinada a criação da CPI. Os deputados oposicionistas argumentam que a não instalação da CPI fere o direito da minoria de investigar os atos do governo federal. "Ninguém nega que a criação desse tipo de comissão é um direito de minoria, mas também é inegável que tal direito não é absoluto e imune a regras e formalidades", sustentou Chinaglia.

Uma decisão do Supremo sobre a ação era aguardada para ontem ou para hoje. Até o fechamento da edição, porém, o STF não havia se posicionado sobre a CPI.