STF vai retomar julgamento sobre a tese da legítima defesa da honra em caso de feminicídio

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nesta terça-feira (1º), o julgamento sobre a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. O tema consiste na ideia de que o acusado de agressão ou feminicídio poderia ter seu comportamento relativizado em razão da violação de sua honra. Em alguns casos, a justificativa poderia levar à absolvição do acusado.

O julgamento será retomado a partir das 14h e também marca o fim do recesso do Judiciário. Até o momento, seis ministros já votaram a favor da suspensão do uso dessa justificativa, e por isso a Corte já formou maioria. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, seguiram o voto do relator, Dias Toffoli, que considera tal argumento “odioso, desumano e cruel”.

No final do mês de junho, o STF havia formado maioria para vetar a utilização da tese nos casos julgados pelo Tribunal do Júri. Antes disso, em 2021, a Suprema Corte já havia confirmado liminar de Dias Toffoli.

À época, Toffoli já havia concedido, parcialmente, medida cautelar para firmar o entendimento de que essa justificava contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

A tese da legítima defesa da honra foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O partido classificou a tese como “nefasta” e “anacrônica” e ressaltou que o mecanismo não é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro atual. A legenda alegou, contudo, que ela tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa.