STJ aceita denúncia e afasta desembargador do TRF da 4.ª Região

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O desembargador e ex-juiz federal no Paraná, Dirceu de Almeida Soares, foi afastado nesta quinta-feira (03) das atividades exercidas no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e jurisdição nos três estados do Sul do Brasil.

Soares foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa. Apesar do afastamento, o desembargador vai continuar recebendo os vencimentos - pouco mais de R$ 20 mil - e todos os benefícios.

O caso foi julgado na quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial do STJ aceitou denúncia do MPF para abertura de ação penal contra Soares. Por maioria, a Corte acompanhou o voto do relator, ministro Cesar Asfor Rocha, que considerou os fatos e evidências apresentadas pelo MPF suficientes para a instauração da ação penal.

Um dos fatos que teria iniciado a investigação foi quando o desembargador apresentou uma sentença pronta para a juíza federal Ana Beatriz Palumbo, pedindo apenas para ela assinar. A juíza foi procurada pela reportagem, mas preferiu não comentar o caso.

De acordo com a denúncia, o desembargador constrangia e pressionava os demais integrantes do TRF para a concessão de decisões judiciais favoráveis a advogados amigos. Segundo informações do STJ, entre esses "advogados amigos" estão dois do Paraná: Roberto Bertholdo, que vai responder pelos mesmos crimes de Dirceu Soares, e Michel Saliba Oliveira - denunciado por formação de quadrilha e estelionato qualificado.

Ainda segundo o STJ, os outros dois advogados são Roberto Morel, de São Paulo, e José Carlos Jacinto de Andrade, do Rio de Janeiro. Assim como Saliba, os dois advogados foram denunciados por formação de quadrilha e estelionato qualificado. Apenas o advogado Fernando Saad teve a denúncia rejeitada por inconsistência na acusação.

Saliba

O advogado Michel Saliba Oliveira, que já foi presidente da extinta Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Curitiba, foi uma das seis pessoas presas pela Polícia Federal durante a "Operação Big Brother". O grupo foi detido acusado de um suposto golpe contra a Eletrobrás e a Petrobras. Os advogados são suspeitos de formar quadrilha e tentar corromper gerentes de bancos estatais para resgatar títulos supostamente prescritos da Eletrobrás e da Petrobrás. Saliba ainda foi alvo, por determinação do secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, de uma investigação do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce). Delazari determinou que o advogado fosse investigado principalmente nas ações judiciais que participou contra o governo do estado para reabrir bingos em todo o Paraná. Delazari não quis comentar o assunto assim como o Nurce. Por meio da assessoria da secretaria, o delegado disse que a investigação ainda está em curso e por isso prefere também não falar sobre o caso.

Apesar da suspeita de Delazari de que Saliba estaria envolvido com a reabertura dos bingos no estado, o STJ informou que o processo, inicialmente, nada tem a ver com a "Operação Furacão", que prendeu advogados e magistrados acusados de venda de sentença. Segundo o STJ, o processo é de 2004.

Roberto Bertholdo

Outro advogado do Paraná também preso pela PF é Roberto Bertholdo - detido em dezembro de 2005. Entre as acusações estavam os crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e escuta telefônica clandestina. Em 2006, ele foi condenado pelo (TRF) da 4.ª Região a dois anos e oito meses de detenção e a pagar uma multa de R$ 220,5 mil pelo crime de escuta telefônica ilegal. Ele é acusado de grampear o telefone do juiz federal Sério Moro, da 2.ª Vara Federal de Curitiba.

Também em 2006, Bertholdo foi condenado pelo TRF à pena de seis anos e oito meses de reclusão por tráfico de influência e exploração de prestígio em tribunais de Brasília para beneficiar o ex-deputado estadual Tony Garcia. Bertholdo ainda responde um processo na Justiça Estadual por seqüestro, tortura e extorsão, e outra por mediar um acerto de contas de um ex-banqueiro na CPI do Banestado.

Desde dezembro de 2006, por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Bertholdo encontra-se em prisão domiciliar em seu apartamento, no bairro Batel, em Curitiba. Apesar da denúncia, a situação de Saliba é regular junto a OAB-PR.

O desembargador, assim como o advogado Saliba, não foram encontrados pela reportagem para comentar a decisão do STJ. O advogado Roberto Bertholdo, por telefone, disse que prefere não falar sobre o assunto.