STJ analisa embargos de declaração do caso Carli Filho na terça

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na próxima terça-feira (6) os embargos de declaração da defesa do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, que pede esclarecimentos sobre trechos do acórdão – que foi chamado de "obscuro" pela defesa. A informação foi confirmada pelos advogados de acusação e de defesa, mas não havia entrado na pauta da 6ª Turma do STJ até às 19 horas desta quarta-feira (31).

Na prática, esse julgamento muda pouco o trâmite do processo. O advogado de uma das vítimas do acidente, Elias Mattar Assad, afirma que o intuito da defesa é adiar o processo, que corre desde 2009. Segundo ele, o acórdão não contém informações sobre o teste de alcoolemia feito por Carli Filho depois do acidente e por isso teria que voltar para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). "Disseram que iam anular decisão do Paraná e que o estado teria que julgar de novo. É bem claro pra mim". Para um dos advogados da defesa, Gustavo Scandelari, o caso só deve ter uma guinada depois que for julgado o habeas corpus de Carli Filho – que ainda não tem data para ser decidido pelo STJ.

Em junho, o STJ determinou, por meio de liminar em habeas corpus, a suspensão do julgamento da validade do teste de alcoolemia de Carli Filho no TJ-PR. Os advogados do ex-deputado alegaram problemas que poderiam acarretar na nulidade do processo. A amostra de sangue que revelaria presença de álcool no organismo do acusado foi coletada sem a sua autorização.Ex-ministro

O envolvimento no caso Carli Filho de um escritório de advocacia de Brasília, que tem como sócio o ex-ministro do STJ Nilson Naves, foi questionado pela acusação. Naves é ex-presidente da 6ª Turma do Tribunal, que vai julgar o embargo de declaração na terça-feira.

Elias Mattar Assad acredita que o envolvimento do ex-ministro com o STJ não vai alterar a idoneidade da condução do caso. "Mas gostaria de ver o ex-ministro aqui em Curitiba no Tribunal do Júri defendendo o Carli Filho. Certeza que ele não vem", provoca. Scandelari diz que o ex-ministro é apenas um consultor. René Dotti, que faz parte da defesa de Carli Filho, afirmou que o escritório está envolvido no caso pelo menos desde o começo do ano e que recorrer a um escritório de Brasília é natural e está dentro da legalidade.

O caso

O ex-deputado responde por duplo homicídio doloso eventual (quando o agente assume o risco de cometer o delito), pela morte de dois jovens em um acidente de trânsito ocorrido em 2009, no bairro Mossunguê, em Curitiba.