STJ autoriza feticídio de bebê de 7 meses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de feticídio de um bebê de uma gestação de 28 semanas. A decisão foi da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, de acordo com informações da CNN Brasil. Segundo a ministra, a decisão visa “cessar o constrangimento ilegal a que [a gestante] se encontra submetida”. Com 28 semanas, equivalente a sete meses de gestação, o bebê já possui grandes chances de sobreviver fora do útero materno.

A ministra determinou que a mãe do bebê, uma adolescente de 13 anos, possa escolher se prefere realizar o aborto ou interromper a gestação apenas por meio de um parto. A decisão do STJ contraria o desejo do pai da menina, que é seu responsável legal. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Goiás autorizou a realização do parto da garota na 25ª semana de gestação. Posteriormente, o pai da adolescente recorreu, solicitando que o parto fosse realizado entre a 28ª e 30ª semana, para aumentar as chances de sobrevivência do bebê.

A desembargadora do TJ-GO acatou o pedido do pai e decidiu que a realização de qualquer procedimento fosse suspensa até o julgamento definitivo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações à juíza e desembargadora envolvidas no caso. Essa não é a primeira vez que o órgão investiga magistrados que tomaram decisões contrárias à prática.

No Brasil, o aborto é crime, não punido em casos de estupro e risco à vida materna, de acordo com o Código Penal. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o excludente de ilicitude para o crime de aborto em casos de anencefalia fetal. No caso julgado pelo STJ, a menina afirma que sofreu violência sexual.

Consenso na medicina diz que aborto é até a 22ª semana

Segundo uma teoria de juristas pró-aborto, não há um tempo limite para a realização de aborto em caso de estupro. No entanto, existe um consenso nos livros de embriologia de que o aborto é a interrupção da gravidez antes das 22 semanas, quando o feto não tem condições de sobreviver, como mostrou a Gazeta do Povo. Depois desse prazo, é possível antecipar o parto sem matar, com grandes chances de sobrevida do bebê.

A decisão da ministra se apoia na legislação brasileira, que considera a relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, mesmo em casos em que houve consentimento, e na teoria do aborto sem limite de prazo gestacional. A Gazeta do Povo já mostrou como os veículos de imprensa usam casos comoventes de crianças e adolescentes grávidas para colocar o aborto como a solução de um problema social, mesmo que não seja o melhor para elas.

O feticídio nessa fase de gestação é feito por meio de assistolia fetal, um método doloroso para o feto e com consequências para a gestante. O Conselho Federal de Medicina (CFM) chegou a proibir o procedimento por meio de uma resolução, por considerá-lo desnecessário, já que é possível antecipar o parto sem matar.

Após um pedido do PSOL, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do CFM, em 17 de maio. Moraes também obrigou hospitais de São Paulo a garantirem o procedimento. A decisão também ameaça médicos que se recusam a fazer o feticídio em bebês viáveis fora do útero.

Como é o aborto de um bebê de sete meses

Em um vídeo publicado pela ONG pró-vida Live Action, a médica obstetra americana Patti Giebink, que realizava abortos e se arrependeu, dá detalhes de como é o procedimento de aborto quando o feto tem a partir de seis meses. O vídeo original pode ser encontrado em abortionprocedures.com ou neste link do Youtube.

Segundo ela, tudo começa com um medicamento que causa a degeneração do revestimento do útero, privando o feto de nutrientes vitais e oxigênio. Depois, a criança recebe a injeção de uma droga que é usada para tratar problemas cardíacos, mas que em doses mais altas causa a parada cardíaca fetal.

“Uma agulha longa é inserida através do abdômen ou da vagina da mulher”, diz Patti. “Para que a droga seja mais eficaz, o médico também pode injetar a digoxina diretamente no feto, visando o corpo, coração, ou veia umbilical. O cloreto de potássio também pode ser usado para induzir a morte fetal mais imediatamente”, acrescenta.

O feto geralmente morre dentro de 24 horas após a injeção da droga. A morte é normalmente confirmada por ultrassom antes do início do parto.

No segundo dia do procedimento, segundo a médica, a mulher recebe misoprostol por via oral ou vaginal, para que entre em trabalho de parto. Quando o feto e a placenta são expelidos, e o sangramento está sob controle, o aborto é considerado finalizado.

Giebink afirma que as chances de complicações em um aborto aumentam à medida que o feto cresce. Entre essas complicações estão laceração cervical, infecção, hemorragia, ruptura uterina e até a morte da mãe. Para gestações futuras, também há maior risco de perda do filho ou de parto prematuro por causa de traumas relacionados ao aborto, incluindo lesão no colo do útero.