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O ministro Nílson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar que garante a José Rainha Júnior o direito de responder em liberdade à ação por porte ilegal de armas. Rainha é um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O coordenador do MST foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma, no dia 25 de abril de 2002. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado a prisão do líder sem-terra.
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