STJ confirma embargo a obras em shopping

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As obras do Shopping Ca­tuaí, em Cascavel, no Oeste do Paraná, não poderão prosseguir por ameaçar nascentes de águas subterrâneas e superficiais do Rio Cascavel, responsável por 70% do abastecimento de água na cidade. A decisão é da turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida ontem, e confirma o embargo ao empreendimento, que já havia sido declarado em maio deste ano. O shopping não foi multado ou condenado a qualquer sanção.

Por unanimidade, os ministros negaram recurso do shopping e acataram as alegações do Ministério Público Federal (MPF), que mostram que há perigo de dano ao meio ambiente na construção do empreendimento. O ministro Og Fernandes, relator do caso, entendeu que "existe possibilidade de omissão ou irregularidade da concessão" pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Como Fernandes escreve em seu voto, os próprios analistas do Ibama que concederam a licença ambiental não afastaram a possibilidade da construção do shopping causar danos a nascentes de águas subterrâneas ou superficiais do Rio Cascavel, como consta no documento oficial do instituto.

Procurado pela reportagem, o shopping informa que está cumprindo a decisão judicial e adotando as medidas cabíveis sobre o assunto. A empresa reafirma que segue rigorosamente toda a legislação ambiental aplicável, bem como possui todas as licenças necessárias.

Até o início da noite de ontem, o Ibama não havia respondido aos contatos da reportagem.