Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um habeas corpus e manteve Roberto Aparecido Alves Cardoso, 26, conhecido como Champinha, preso numa Unidade Experimental de Saúde.
Em 2003, Champinha, então com 16 anos, liderou um grupo que estuprou e matou a estudante Liana Friedenbach, 16, depois de ter matado o namorado dela, Felipe Silva Caffé, 19, em Embu Guaçu, na região metropolitana de São Paulo, onde o casal tentava acampar.
Devido ao crime, Champinha foi condenado à pena máxima prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 3 anos de reclusão, e a cumpriu na Fundação Casa, em São Paulo.
Em 2007, após uma avaliação psiquiátrica, a Justiça resolveu interditá-lo por considerar que ele não apresentava condições de viver em sociedade. Desde então o criminoso está numa Unidade Experimental de Saúde na zona norte de São Paulo.
Na tarde de hoje, no STJ, a defesa de Champinha alegou que a manutenção de alguém numa Unidade Experimental representa um regime de exceção e que no caso de seu cliente os direitos humanos não estariam sendo respeitados pois a mídia retratou o assassino como um monstro.
O relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, disse que o laudo sobre a personalidade de Champinha o mostra como um jovem violento com personalidade voltada ao crime. Por isso, ele deve ser internado em local adequado que o segregue da sociedade e não coloque outros --ou si mesmo-- em risco.
"Não há constrangimento ilegal na internação do jovem (...) o Estado não pode ser mero espectador diante de quem coloque em risco a si e a outros", disse.Após votar pela manutenção de Champinha na Unidade Experimental de Saúde, Salomão foi seguido pelos demais ministros.
Defesa
O advogado Daniel Daltin Assis, que defendeu Champinha, disse que ainda está avaliando se irá recorrer da decisão do STJ.
De acordo com ele, há laudos psiquiátricos no processo que são favoráveis à liberdade do assassino. "Não há unanimidade de laudos", pontuou.
