STJ julga habeas corpus para chimpanzés

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está julgando um pedido de habeas-corpus para dois chimpanzés.

Megh e Debbye têm espaço para brincar, cama para dormir, refeições fartas e balanceadas. São chimpanzés de uma espécie africana que nasceram num zoológico do Ceará. Há dois anos, eles moram com uma família de ambientalistas em Ibiúna, na Grande São Paulo. O santuário tem autorização para funcionar. Mas o Ibama acha que elas devem sair de lá e recorreu à Justiça, que mandou devolver os animais à natureza.

"Elas certamente vão morrer porque elas não tem condições nem de achar comida, nem de se defender", disse a presidente do Grupo de Apoio aos Primatas (GAP) Brasil, Selma Mandruca. Com medo de perder a guarda de Debbye e Megh e, mais ainda, com medo de que elas sofram ou morram, a família pediu que os advogados tentassem qualquer solução possível.

Eles decidiram aplicar a lei, que foi feita para seres humanos, num caso que envolve duas chimpanzés. Entraram no Superior Tribunal de Justiça com um pedido de Habeas-Corpus. Os advogados argumentam que 99,4% do DNA dos chimpanzés é idêntico ao do ser humano e, por isso, estão protegidos pela Constituição.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entende que a lei dos homens é para os homens. "O artigo 5º da Constituição em seu inciso 68 prevê como destinatário final do HC alguém, aqui a pessoa natural e não um animal", afirma o presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB, Carlos Sanseverino.

Megh e Debbye nem sonham que estão no meio de uma disputa judicial. Mas confiam nos seres humanos. Pelo menos nos que tratam delas como se fossem da família.

"Eu vou aos tribunais internacionais, se necessário. Eu não vou deixá-las serem conduzidas ao sofrimento dentro do que eu posso fazer na justiça humana", afirmou Rubens Forte, ambientalista.