STJ mantém condenação dos pilotos do Legacy que atingiu avião da Gol

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a pena de 3 anos e 1 mês de prisão aplicada aos pilotos americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino. Eles conduziam o jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em setembro de 2006, provocando a morte de 154 pessoas.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (10), após a defesa questionar os cálculos usados para a determinação da pena e pedir a substituição da a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos. O relator Felix Fischer, no entanto, apontou não haver irregularidade na decisão anterior, de agosto de 2013.

“Verifico não haver contradição ou omissão no voto proferido pela eminente relatora”, afirmou. Ele ainda reafirmou que não há duplicidade na aplicação da pena e que parte do recurso sugere uma rediscussão dos fundamentos da decisão, o que não é possível ser feito pelo órgão.

A defesa dos dois pilotos já tinha recorrido, no ano passado, contra a pena aplicada. Os argumentos dos advogados também foram rejeitados na ocasião. Os dois, que são americanos, estão atualmente morando nos Estados Unidos.

Familiares das vítimas do acidente comemoraram a decisão. “Entendemos que todos os recursos, agora, são uma tentativa da defesa de levar o caso à prescrição, mas lutamos para que isso não ocorra e para que eles sejam condenados e cumpram a pena por causar o acidente”, disse, em nota, Rosane Gutjahr, diretoria da associação das famílias das vítimas.

O voo 1907 da Gol ia de Manaus para o Rio, quando foi atingido no ar por um jato Legacy e caiu em uma área isolada de Mato Grosso, matando todos a bordo. O jato pousou em segurança. O caso gerou uma crise entre os controladores de voo, responsabilizados pelo acidente, e também à criação da CPI do Apagão Aéreo no Congresso.