STJ não considera como abusiva a greve dos servidores do Ibama

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Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir aos ministros que "endureçam com servidores em greve", a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não é abusiva a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBIO).

O tribunal, no entanto, determinou que os serviços de fiscalização e licenciamento devem voltar a funcionar, pois foram considerados essenciais. Paralisados desde 7 de abril, os grevistas pedem a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente.

Nesta segunda-feira (10), o presidente Lula reuniu mais de dez ministros do governo e dirigentes de órgãos públicos para pedir que eles endureçam com servidores em greves.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Lula afirmou que não haverá reajuste salarial neste ano e pediu que os ministros controlem o tempo de duração das greves e descontem os dias parados dos funcionários.

Caso os servidores que trabalham com fiscalização e licenciamento não retornem ao trabalho, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação dos Servidores do Ibama (Asibama) podem pagar multa de R$ 100 mil, estipulada pela Justiça.