STJ suspende júri do caso Evandro

O ministro Paulo Medina, da 2.ª Turma Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, concedeu ontem liminar que suspende o novo julgamento de Celina e Beatriz Abagge, inicialmente marcado para terça-feira da próxima semana, no Tribunal do Júri de Curitiba. Elas são acusadas de participação na morte do garoto Evandro Ramos Caetano, assassinado em Guaratuba, no litoral do estado, em abril de 1992, em um suposto ritual de magia negra. Evandro tinha 6 anos quando foi morto.

O pedido de habeas-corpus que solicitava a suspensão do júri popular foi impetrado pelo advogado Antônio Nabor Bulhões, defensor das Abagge em Brasília. O STJ vai agora analisar o mérito do processo e a nova data do julgamento só será marcada depois da apreciação. Até o início da noite de ontem, o Ministério Público Estadual não havia sido notificado da decisão. Na interpretação do advogado criminalista Osmann de Oliveira, que defende Celina e Beatriz Abagge, a decisão de ontem abre possibilidade para a extinção do processo.

O fim do caso teria como base o julgamento de abril de 1998, realizado em São José dos Pinhais, em que Celina e Beatriz Abagge foram absolvidas. Depois de 34 dias de julgamento, os jurados entenderam que o corpo encontrado no dia 11 de abril de 1992 não era de Evandro. O Ministério Público Estadual solicitou a anulação do julgamento, alegando que o júri desprezou um exame de DNA assinado pelo geneticista Sérgio Danilo Pena, da Universidade Federal de Minas Gerais. O julgamento foi anulado em março de 2000 pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, decisão confirmada em janeiro de 2001.

"Concluímos que o processo pode vir a ser extinto por falta de justa causa", comentou Osmann de Oliveira ao saber da decisão. "O Tribunal de Justiça do Paraná não as mandou a novo júri popular por decisão contrária às provas produzidas, mas devido ao número de testemunhas de defesa, que era muito superior ao da acusação".

De acordo com a defesa, o corpo encontrado em um matagal em Guaratuba não era de Evandro. Além disso, as confissões de Celina e Beatriz Abagge e dos outros cinco acusados teriam sido obtidas mediante torturas e pressões dos policiais. Oliveira disse que teve acesso a uma das fitas em que Beatriz confessa o crime, gravada durante uma travessia de ferry-boat na Baía de Guaratuba. "Essa fita reapareceu depois do julgamento de 1998 e prova a inocência delas", garantiu. A outra fita, de acordo com o advogado, teria sido editada pelos policiais.

Já os promotores de Justiça Maria Inês Giacomitti Andrich e Paulo Sérgio Markowicz de Lima afirmam que o corpo encontrado era de Evandro. Entre as peças da acusação estão exames da arcada dentária, que indicam 11 procedimentos que teriam sido realizados quando o garoto ainda estava vivo. A acusação também possui laudos do Instituto Médico Legal (IML) que indicariam que Celina e Beatriz Abagge não foram torturadas quando estiveram presas. Além disso, teria sido encontrado sangue humano em uma construção na serraria da família Abagge, em Guaratuba, onde Evandro teria sido sacrificado.