STJ suspende liminar e impede funcionamento de novo aterro

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que liberava as atividades da primeira célula do Complexo Eco Ambiental Ponta Grossa (CEAPG), aterro da empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA). Assim, a construção da célula e as atividades do novo aterro ficam suspensas até que haja novas perícias no local.

A decisão, assinada no último dia 16 pelo ministro Francisco Falcão, atende a um pedido do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) que em fevereiro multou a empresa em R$ 130 mil por descumprimento de um embargo de 2009. A obra foi construída para atender ao município de Ponta Grossa, mas em janeiro deste ano já recebia resíduos de Palmeira e Carambeí. A vida útil do aterro do Botuquara, que atualmente recebe o lixo da cidade, encerra em 2016.

O aterro está sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana e sobre o Aquífero Furnas, que abastece mais de 300 poços artesianos da região. Além disso, fica a menos de 200 metros do Rio Verde. A localização inadequada aumenta o risco de contaminação. Procurada pela reportagem, a direção da PGA informou apenas que está dando cumprimento à decisão judicial.