Substância não foi incorporada ao SUS

Apesar da contrariedade da Anvisa, de três ministérios (Saúde, Ciência e Desenvolvimento) e da Advocacia-Geral da União, a Casa Civil recomendou que Dilma aprovasse a lei, que passou em uma votação relâmpago no Congresso em março. A posição seria uma tentativa de evitar desgaste e perda de votos às vésperas da votação do impeachment.

Após a sanção da lei, o Ministério da Saúde afirmou que “está participando da discussão da elaboração de regulamentação para o uso, pesquisa e fornecimento do medicamento”. O órgão também esclareceu que os pacientes interessados no uso da fosfoetanolamina terão de arcar com todos os custos, já que a substância ainda não foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme a pasta, os estabelecimentos fornecedores da “pílula do câncer” deverão manter um balanço específico com a movimentação da substância. Para a incorporação ao SUS, segundo a nota, seria necessária uma avaliação por parte da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), responsável por análises baseadas em evidências e que levariam em consideração aspectos como eficácia, efetividade e a segurança da tecnologia.