Suprema Corte do Reino Unido decide pela legalidade do Uber em Londres

O serviço de transporte de passageiros Uber é legal em Londres, decidiu a mais alta corte daquele país nesta sexta-feira, após meses de protestos de motoristas dos táxis pretos na capital que alegam que o serviço prejudica seu negócio.

Diferentemente dos táxis, que podem ser tomados na rua e usam um taxímetro para calcular a cobrança, o Uber permite que clientes agendem e paguem por corridas usando um aplicativo em seus smartphones.

Também fornece um segundo aplicativo para motoristas calcularem o custo da corrida.

O tribunal foi questionado para decidir se a tecnologia infringe as leis que proíbem o uso de taxímetros em veículos privados na capital britânica.

O juiz Duncan Ouseley decidiu nesta sexta-feira que o aplicativo não pode ser considerado um taxímetro e que, portanto, não é ilegal.

“Um taxímetro não é um aparelho que recebe sinais de GPS durante uma corrida e envia dados de GPS para um servidor localizado fora do veículo, que calcula uma tarifa e envia a informação de volta para o aparelho”, disse.

Motoristas de táxis realizaram grandes protestos em Londres, argumentando que o Uber infringe as leis de licenciamento locais. Manifestações também têm ocorrido em outras cidades incluindo Paris e São Paulo.

Na capital paulistana, o prefeito Fernando Haddad (PT), sancionou na semana passada decreto que cria nova categoria de táxis na cidade, os “táxis pretos”, em um primeiro passo para a regulamentação de serviços de transporte operados por aplicativos de celular.

O Uber afirmou na ocasião que o texto aprovado é inconstitucional e não se enquadra ao serviço prestado pela companhia, que continuaria operando normalmente na cidade.

No Rio de Janeiro, o aplicativo obteve na semana passada liminar da Justiça estadual que suspende os efeitos de lei municipal sancionada recentemente que proibia a atividade dos motoristas da companhia de transporte urbano na cidade.

Em Curitiba, ainda não há previsão para que o aplicativo opere. Em setembro, um levantamento do Paraná Pesquisas encomendado pela Gazeta do Povo revelou que 65% da população da capital é a favor do aplicativo.

Consulta

A decisão da corte de Londres é, no entanto, independente de uma consulta que a autoridade de transporte londrina fez no mês passado, propondo regras mais rígidas que poderiam atingir a empresa com sede em San Francisco, cujos investidores incluem Goldman Sachs e Google.

Sob esse plano, as empresas teriam de fornecer uma confirmação de agendamento ao menos cinco minutos antes de uma corrida ser iniciada e permitir que táxis fossem agendados com até seis dias de antecedência.

As companhias também não poderiam oferecer veículos para agendamento imediato via aplicativo e deveriam especificar uma tarifa antes de a corrida ser aceita, assim como uma série de outras propostas de mudanças.