Supremo desarquiva CPI do Apagão

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Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar ontem derrubando o recurso do PT, que mandava arquivar o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo. No entanto, oposição e governo divergem sobre o entendimento da decisão de Mello sobre a instalação da CPI.

"A presente decisão limita-se a paralisar os efeitos da deliberação plenária da Câmara impedindo desse modo, até o final da decisão do STF, que se tornem irreversíveis as conseqüências resultantes da desconstituição do ato da presidência da Câmara que havia reconhecido a existência da CPI", diz o despacho de Mello.

O ministro disse que a decisão sobre a instalação da CPI deve ser tomada pelo plenário do Supremo, que vai analisar o mérito da questão no fim de abril ou começo de maio. Para a oposição, a decisão liminar dele já é suficiente para determinar a imediata instalação da CPI.

"Se o requerimento de criação da CPI tinha fundamentação, o presidente (da Câmara, Arlindo) Chinaglia tem que dar o prosseguimento cabível, que é pedir para as lideranças para que indiquem os membros da CPI", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), um dos autores do mandado de segurança. Mas o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), afirmou que a liminar não implica na imediata instalação da CPI. "Cumprir a decisão do STF é aguardar a decisão do plenário daquela casa", disse.

A assessoria jurídica da Câmara tem a mesma interpretação do petista. A orientação para o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é que ele não pode instalar a CPI antes da decisão do plenário do STF.

A decisão de Mello foi uma resposta ao mandado de segurança da oposição, que requeria a instalação da CPI do Apagão Aéreo. A criação da comissão parlamentar de inquérito chegou a ser anunciada pelo presidente da Câmara. Mas Luiz Sérgio entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa contra a instalação da CPI. O recurso foi aprovado pela CCJ, e depois pelo plenário da Câmara. O relator do mandado de segurança, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), disse que não viu "fato determinado" para a instalação da CPI.