Supremo mantém suspensão do depoimento de caseiro

Brasília (AE) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, negou ontem, no início da noite, o recurso do Senado que tentava liberar o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, mais conhecido como "Nildo", à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. A suspensão do depoimento foi determinada na quinta-feira (16) pelo ministro Cezar Peluso, do STF, em atendimento a um mandado de segurança interposto pelo senador Tião Viana (PT-AC).

Jobim alegou que não tinha motivos para cassar a decisão de Peluso porque a suspensão do testemunho de "Nildo" não causou "grave risco ao interesse público". Para Jobim, o pedido da Casa foi incabível. "A suspensão da segurança é medida excepcional de contracautela com vistas a salvaguardar contra risco de grave lesão a interesses públicos privilegiados. Não é o caso dos autos."

A liminar que beneficiou o PT e o governo e impediu que o caseiro continuasse a depor na CPI foi pedida por Tião Viana depois de ser orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a recorrer à Justiça. O senador do PT do Acre alegou que "Nildo" poderia expor dados pessoais da vida do ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

O caseiro contava aos senadores que Palocci freqüentava a casa alugada pelos ex-assessores e amigos do tempo em que foi prefeito de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, localizada no Lago Sul, em Brasília, e que lá eram feitas partilhas de dinheiro e festas com garotas.

No recurso encaminhado ao STF, o advogado do Senado, Alberto Cascais, sustentou que é competência dos presidentes de tribunal suspender decisões liminares concedidas em mandados de segurança que atentem contra a ordem pública. Para Cascais, a liminar de Peluso foi um descumprimento frontal da Constituição, que assegura ao Congresso e a qualquer das comissões ouvir qualquer autoridade e cidadão.

Com a decisão de Jobim, a CPI continuará proibida de tomar o depoimento de "Nildo".

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o caseiro foi "treinado" e que seu testemunho é utilizado pela oposição para criar instabilidade no país. Em chave irônica, Marinho comentou que Francenildo é "inofensivo mas bem treinado".

O ministro também procurou defender seu colega da Fazenda. "O ministro nunca deixou de prestar explicações. Foi à CPI duas vezes e explicou tudo o que a CPI desejou que ele explicasse. Agora inventam o caseiro".

"O desejo não é simplesmente o Palocci, é paralisar o governo, paralisar a economia e criar instabilidade", disse.