Brasília O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem a liminar pedida pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu para suspender a quebra de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico determinada pela CPI do Apagão Aéreo do Senado. A quebra do sigilo está mantida até que o plenário do STF julgue o mérito da ação o que ainda não tem data para acontecer.
Denise Abreu prestou depoimento à CPI no dia 21 de agosto. Foi convocada para esclarecer as acusações feitas pelo ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, de que ela teria interferido na transferência dos terminais de carga dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Viracopos, em Campinas, para o Aeroporto de Ribeirão Preto. A operação, segundo o brigadeiro, teria atendido interesses econômicos de uma empresa de propriedade de um amigo de Denise.
No mesmo dia, o brigadeiro também prestou depoimento à CPI. Na ocasião, ele retratou-se das acusações à colega. No entanto, após os depoimentos, Denise não foi poupada de ter seu sigiloso quebrado. Além das denúncias de favorecimento de amigos quando exercia o cargo, a ex-diretora da Anac também é acusada de ter enviado documentos falsos à Justiça Federal com objetivo de liberar para pouso e decolagem a pista de Congonhas.
Os advogados de Denise argumentaram que a decisão da CPI de quebrar o sigilo não foi tomada com base em fatos concretos. Em seu despacho, Celso de Mello discordou da alegação. O ministro lembrou que o STF tem permitido quebras de sigilo por CPIs nos mesmos parâmetros da determinada contra a ex-diretora da Anac.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, indicou ontem que o presidente da Anac, Mílton Zuanazzi, terá de abrir mão do cargo dentro da reformulação do órgão regulador que Jobim espera concluir esta semana.
O nome cotado para substituir Zuanazzi é o da economista So-lange Paiva Vieira, assessora especial do ministro. Porém, ele nega que a posse dela já tenha sido marcada.
