Supremo pode liberar a Marcha da Maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a liberação da Marcha da Maconha no país. O evento reúne, em diversas cidades brasileiras, manifestantes favoráveis à legalização da droga. Histórico defensor da liberdade de expressão, o ministro Celso de Mello, relator do caso, deve votar a favor da liberação da marcha. A tendência é de que a maioria dos ministros siga essa posição.O STF deverá afirmar que a Justiça brasileira não pode usar como argumento para a proibição do evento uma interpretação do artigo 287 do Código Penal. O artigo afirma que é crime fazer apologia de "fato criminoso" – neste caso, o fato criminoso seria consumir maconha – ou de "autor do crime" – o usuário de maconha.

O pedido a ser analisado pelo Supremo foi proposto em 2009, pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, durante o tempo em que assumiu interinamente o comando da PGR. O principal objetivo da ação é evitar decisões liminares de juízes de primeira instância que proíbem a realização da marcha.

O julgamento de hoje não tratará da descriminalização do uso da maconha ou de sua liberação, apenas examinará a permissão para a realização dos eventos. "O debate sobre as drogas é muito mais complexo do que o debate sobre poder falar das drogas. Tem havido uma confusão entre os dois", afirma Virgilio Afonso da Silva, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo.

Liberdade de expressão

No mês passado, em São Paulo, cerca de mil manifestantes realizaram uma Marcha da Maconha na Avenida Paulista, mesmo com decisão contrária da Justiça. A Polícia Militar tentou proibir o prosseguimento da passeata e houve confronto. Após o ocorrido, os participantes se reuniram na Marcha da Liberdade.

Caso a decisão do STF seja favorável, uma nova Marcha da Maconha deve ser realizada neste ano em São Paulo. Segundo os organizadores da marcha, seus objetivos são criar espaços de discussão e estimular reformas nas leis e nas políticas públicas sobre a maconha.

Em Curitiba, cerca de 200 pessoas participaram no dia 22 de maio de uma passeata defendendo a liberdade de expressão. O grupo organizaria a Mar­­cha da Maconha, mas a manifestação mudou de foco depois de ser proibida judicialmente. A marcha transcorreu com tranquilidade no Paraná, sem confrontos entre policiais e manifestantes.