SUS pode excluir droga contra esclerose

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode deixar de fornecer o Avonex® (nome comercial da betainterforena 1 a de 30 mcg) a pacientes diagnosticados com esclerose múltipla. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) abriu, no início deste mês, uma consulta pública para ouvir opiniões sobre a possível exclusão do remédio da lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo governo federal. Se o corte for efetivado, 3.080 mil pacientes tratados na rede pública com o Avonex® teriam de migrar para outras duas medicações disponíveis no SUS.

A Comissão analisou o Avonex®, comparando-o com outras duas betainferforenas – o Rebif® e o Betaferon®. Baseado em estudos científicos, a Conitec apontou que o Avonex®, apesar de ser mais barato, seria menos eficaz do que as duas outras opções e que sua “pouca efetividade” poderia representar um risco futuro de progressão mais rápida da doença. Em razão disso, o órgão recomendou que o medicamento seja retirado da lista do SUS.

A consulta pública será encerrada na próxima terça-feira (21). Até lá, qualquer cidadão pode se manifestar, por meio de formulários no site www.conitec.gov.br. Depois desta data, os 13 membros da comissão devem analisar as contribuições apresentadas e decidir se o medicamento será mantido ou não no rol do SUS.

A possibilidade de o Avonex® ser cortado da lista de remédios distribuídos pelo governo provocou a crítica imediata de médicos especialistas e de associações de pacientes em todo o país. Eles atentam para o impacto em que a mudança no tratamento implicaria e para o alto volume de pessoas que hoje controlam a doença por meio do Avonex®: 20% dos tratamentos de esclerose múltipla feitos na rede pública são baseados neste medicamento. Só no Paraná, 284 pessoas pegam este remédio no SUS.

“Essa decisão vai ao contrário do que se faz no resto do mundo. Cada pessoa se adapta de uma forma a um medicamento. Excluir um deles é tirar uma opção do paciente”, disse o médico Henry Sato, do Instituto Neurológico de Curitiba (INC). “O paciente deve ter o maior número possível de terapêuticas disponíveis pelo SUS, com este acesso garantido. Quem tem que definir o melhor tratamento são o médico e o paciente, não uma comissão”, disse a advogada Sumaya Caldas Assif, da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem).

Outro aspecto é a adesão ao tratamento. As betainferforenas são aplicadas por meio de injeções intramusculares. O Avonex®, no entanto, precisa ser injetado uma vez por semana, enquanto os outros remédios requerem uso mais frequente. “Isso é importante para a tomada de decisão do paciente. Pode haver falta de adesão na migração do tratamento”, observa Sato.