O Sistema Único de Saúde (SUS) pode deixar de fornecer o Avonex® (nome comercial da betainterforena 1 a de 30 mcg) a pacientes diagnosticados com esclerose múltipla. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) abriu, no início deste mês, uma consulta pública para ouvir opiniões sobre a possível exclusão do remédio da lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo governo federal. Se o corte for efetivado, 3.080 mil pacientes tratados na rede pública com o Avonex® teriam de migrar para outras duas medicações disponíveis no SUS.
Ministério da Saúde diz oferecer ‘linha completa’ para a doença
O Ministério da Saúde não indicou nenhum representante para falar do assunto, mas se manifestou por meio de nota, em que informa que “oferece a linha completa de tratamento para a esclerose múltipla, totalizando seis medicamentos, em diferentes apresentações”. O órgão disse que investiu R$ 258 milhões na compra desses remédios no ano passado e que “essa oferta continua”.
As análises da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) são, segundo o Ministério da Saúde, baseadas em “evidências científicas de eficácia, segurança para os pacientes e custo-efetividade, entre outros fatores”. Essa análise é semelhante a adotada por outros países desenvolvidos e ajuda a recomendar a incorporação de pacientes, “com isenção em relação às pressões de mercado”.
A nota diz ainda que, desde a criação da Conitec, em 2011, já foram recomendadas as incorporações de 127 novos medicamentos: “um número quase três vezes maior que a média anual de incorporações feitas nos últimos seis anos”.
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A Comissão analisou o Avonex®, comparando-o com outras duas betainferforenas – o Rebif® e o Betaferon®. Baseado em estudos científicos, a Conitec apontou que o Avonex®, apesar de ser mais barato, seria menos eficaz do que as duas outras opções e que sua “pouca efetividade” poderia representar um risco futuro de progressão mais rápida da doença. Em razão disso, o órgão recomendou que o medicamento seja retirado da lista do SUS.
A consulta pública será encerrada na próxima terça-feira (21). Até lá, qualquer cidadão pode se manifestar, por meio de formulários no site www.conitec.gov.br. Depois desta data, os 13 membros da comissão devem analisar as contribuições apresentadas e decidir se o medicamento será mantido ou não no rol do SUS.
A possibilidade de o Avonex® ser cortado da lista de remédios distribuídos pelo governo provocou a crítica imediata de médicos especialistas e de associações de pacientes em todo o país. Eles atentam para o impacto em que a mudança no tratamento implicaria e para o alto volume de pessoas que hoje controlam a doença por meio do Avonex®: 20% dos tratamentos de esclerose múltipla feitos na rede pública são baseados neste medicamento. Só no Paraná, 284 pessoas pegam este remédio no SUS.
“Essa decisão vai ao contrário do que se faz no resto do mundo. Cada pessoa se adapta de uma forma a um medicamento. Excluir um deles é tirar uma opção do paciente”, disse o médico Henry Sato, do Instituto Neurológico de Curitiba (INC). “O paciente deve ter o maior número possível de terapêuticas disponíveis pelo SUS, com este acesso garantido. Quem tem que definir o melhor tratamento são o médico e o paciente, não uma comissão”, disse a advogada Sumaya Caldas Assif, da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem).
Outro aspecto é a adesão ao tratamento. As betainferforenas são aplicadas por meio de injeções intramusculares. O Avonex®, no entanto, precisa ser injetado uma vez por semana, enquanto os outros remédios requerem uso mais frequente. “Isso é importante para a tomada de decisão do paciente. Pode haver falta de adesão na migração do tratamento”, observa Sato.
Associação deve recorrer à Justiça para garantir o remédio
A Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem) disse que, se o corte do Avonex® da lista do SUS for efetivado, os pacientes vão recorrer à Justiça para garantir acesso ao medicamento. A advogada da entidade adianta que a orientação será para que as pessoas que fazem tratamento com o remédio ingressem com mandados de segurança individuais. “Desta forma, vamos manifestar à Justiça o volume de pacientes que precisam do medicamento. É um instrumento jurídico muito efetivo”, disse Sumaya Caldas Assif.
Além disso, a Abem preparou um parecer técnico contrário à exclusão do Avonex®, baseado em estudos clínicos relacionados ao medicamento e análises jurídicas. Paralelamente, a associação pediu ao Ministério Público que acompanhe os desdobramentos do caso.
Se a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) decidir mesmo interromper o fornecimento do Avonex®, haverá um período de acomodação de 12 meses. Neste intervalo, o SUS continuará distribuindo o medicamento, até que os pacientes migrem o tratamento para outros remédios.
Em 2014, o Ministério da Saúde dispendeu R$ 843 milhões para o pagamento de medicamentos, tratamentos, cirurgias e equipamentos garantidos judicialmente.
Os especialistas alertam para consequências desta mudança. “Os pacientes vão ser submetidos a novas drogas, sem que se esteja pensando nos efeitos colaterais disso. Não se está pensando na qualidade de vida dos pacientes”, disse a advogada.
“O maior risco é de efeitos colaterais no local das aplicações, como alergias e irritações. Também pode haver efeitos gripais prolongados, com dor no corpo e calafrios. Se o remédio for substituído por opções orais, pode até ter riscos cardíacos”, apontou o neurologista Henry Sato.
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