O governo federal vai reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo metas de atendimento e punindo quem não as cumprir. O Ministério da Saúde vai mapear os serviços oferecidos em todo o país e fixar metas específicas para cada região, de acordo com a realidade local. Estados e municípios que não atenderem às definições poderão ter a verba bloqueada. Por outro lado, os mais eficientes poderão ganhar mais recursos do governo.O novo modelo de gestão do SUS foi definido em decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com o diretor do Departamento de Articulação Interfederativa no Ministério da Saúde, André Bonifácio, o decreto vai estabelecer de forma mais sistemática o conjunto de ações de saúde. "É uma mudança importantíssima que vai dar condições de melhoria no acesso à Saúde em todo o país", observa.
Modelo
O decreto define e consolida o modelo de regionalização, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento a populações. Cada uma das 419 regiões definidas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. "No Paraná, são 20 regiões. Se uma delas não puder ofertar o conjunto de ações de saúde necessárias, pode haver uma reconfiguração das regiões para garantir o acesso do serviço ao cidadão", revela Bonifácio. Segundo ele, uma primeira versão do mapeamento dos serviços de saúde oferecidos em todo o Brasil deve ser apresentada até meados de setembro. "A partir daí, começam a ser pensadas as metas dos futuros contratos de gestão", revela.
Os contratos de gestão serão mecanismos utilizados pelo Ministério da Saúde para garantir o comprometimento com os novos indicadores. Os documentos definirão atribuições e responsabilidades dos municípios, estados e do governo federal na prestação de serviços de saúde. Os contratos vão propiciar a concessão ou o bloqueio de recursos aos municípios e estados, de acordo com o desempenho nas ações de saúde. "A sanção é uma medida para manter o respeito ao acordo, mas antes disso, é preciso qualificar o processo. A sanção só será aplicada em último caso e será feita de maneira que não prejudique o cidadão", garante Bonifácio.
Sobre o prazo para a total implantação do novo modelo do SUS, o diretor diz não haver previsão. "Mensurar tempo, nesse caso, não é adequado. Até o final do ano, esperamos assinar 20% dos contratos", comenta.
Qualidade
Para o professor do Departamento de Saúde Pública da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Francisco Eugênio de Souza, a mudança vai refletir na qualidade da prestação de serviços de saúde à população. "Para cumprir as metas, vai ser necessário um esforço coletivo. Os recursos serão mais bem utilizados e haverá mais planejamento nas ações", esclarece.
Na opinião de Márcio Almeida, médico especialista em Saúde Pública e vereador de Londrina, as punições financeiras estabelecidas pelo decreto devem gerar competição entre as cidades. "Isso é muito bom. Os municípios devem disputar competências e serem mais eficientes na prestação de serviços. Para ele, o decreto representa um choque de gestão no SUS. "A mudança introduz uma visão gerencial e de corresponsabilização e deixa no passado a falta de metas e cronogramas no setor público", conclui.
