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Impunidade

Poucas provas e muitas denúncias

Dez anos depois da passagem da CPI do Narcotráfico no Paraná, apenas duas das 104 pessoas citadas nas investigações foram condenadas, conforme mostrou reportagem da Gazeta do Povo publicada ontem. Para juízes criminais, o número irrisório de condenações é resultado do excesso de denunciados, das dificuldades para localizar os citados e da quase nula comprovação de culpabilidade nos fatos apontados pela comissão.

Das sete varas citadas pelo MP como tendo processos referentes à CPI do Narcotráfico, somente quatro confirmaram. Destas, apenas duas aceitaram falar com a reportagem. Há três anos como titular da 5ª Vara Criminal, a juíza Luciane do Rocio Custódio Ludovico diz que existem processos com mais de 20 volumes. "Quando muitos são denunciados, o processo está fadado a demorar", sentencia. Segundo ela, muitos dos envolvidos estão foragidos. Além disso, explica Luciane, cada réu tem direito a arrolar oito testemunhas para cada fato, o que arrasta o processo. Alguns, eram envolvidos em mais de um.

O juiz Antônio Carlos Schiebel Filho, da 11ª Vara Criminal, afirma que a demora no andamento dos processos se deve também às mudanças em depoimentos. "Com o passar do tempo, as testemunhas acabam não confirmando o que disseram na época", diz, lembrando ainda as dificuldades para encontrar as pessoas citadas nas ações. Atualmente, as audiências são gravadas em áudio e vídeo. Schiebel Filho está na 11ª Vara há dois anos e, nesse período, diz ele, nenhuma prova nova foi gerada.

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O incêndio na Promotoria de Investigação Criminal (PIC), em dezembro de 2000 – apontado na época como um crime contra a CPI do Narcotrático – foi mais do que um fato acidental. Os principais suspeitos de terem participado do incêndio estão soltos. O ex-policial civil Mauro Canuto e o advogado Antônio Pellizzetti receberam um habeas corpus em 2008, que revogou um pedido de prisão expedido, em 2007, pela Justiça. Os dois foram condenados a 11 anos e 14 anos de prisão, respectivamente, mas não chegaram a cumprir pena por estarem foragidos. O caso está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.Já o ex-investigador Samir Skandar foi absolvido, no começo de 2009, em primeiro grau pela Justiça, segundo o advogado Antônio Augusto Figueiredo Bastos. O Ministério Público recorreu da decisão. O caso ainda não foi concluído. Outro condenado por ter participado do incêndio, o tenente Alberto Silva Santos continua preso, mas por outro crime. Ele foi detido em Ponta Grossa, em 2009, acusado de roubar R$ 22 mil de um representante de supermercado ao lado de outros suspeitos.

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Edson Clementino (conhecido como Lambe-Lambe), também ex-policial civil, o segurança Marcos Aurélio Gonçalves e o taxista Alexsandro Ribeiro, estariam soltos também após cumprir pena, mas a reportagem não conseguiu confirmar essa informação. O sargento Ademir Leite Cavalcanti, do 13.º Batalhão da PM, também acusado de participar do crime, foi assassinado na noite de 24 de junho de 2009, no bairro Santa Felicidade. Não há comprovação se o homicídio teria ligação com os envolvidos no atentado à PIC.

Erros infantis

Considerado uma vingança e uma tentativa de apagar provas contra o crime organizado do Paraná, o incêndio ocorreu duas semanas após os parlamentares entregarem o relatório final das investigações da comissão. Apesar de grande destruição, não houve danos em arquivos, investigações e provas de casos investigados decorrentes da CPI do Narcotráfico. "A parte principal, de relevância, não foi destruída. Os arquivos estavam guardados em uma sala que não foi atingida pelo fogo", conta o promotor Paulo Kessler.

De acordo com o delegado da Delegacia Antitóxicos naquele ano, Adauto Abreu de Oliveira, e coordenador da investigação sobre o incêndio, o grupo que ateou fogo na PIC cometeu erros infantis. "Colocaram o produto inflamável, mas fecharam as janelas, o que dificultou a alimentação do fogo com oxigênio", relembra.

O que se sabe são os fatos históricos. Na noite de 29 de dezembro de 2000, três homens encapuzados invadiram a sede da PIC, no Alto da Glória, renderam o vigia e atearam fogo ao prédio. Porém galões de suco e luvas cirúrgicas com digitais deixadas no local do crime foram usadas como provas. Oliveira explica que os erros cometidos pelo grupo levaram a polícia até os acusados. "Primeiro, usaram celulares e a gente acompanhou, então, as antenas da região.

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Segundo, foram abastecer o carro em um posto com câmera próximo da própria PIC", conta Abreu. Em quinze dias, uma equipe da polícia, coordenada pelo delegado, chegou aos nomes dos envolvidos e os prenderam.