Suspensa licitação da coleta de lixo

Por determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), a prefeitura de Curitiba não foi autorizada a abrir as propostas das três empresas interessadas em assumir o serviço de limpeza urbana da capital pelos próximos cinco anos. A suspensão foi determinada pelo conselheiro e corregedor do TCE-PR Nestor Baptista após avaliar duas representações contrárias à concorrência apontando exigências que estariam em desacordo com a Lei de Licitações.

A pouco mais de dois meses do fim do contrato de limpeza em vigência, com a empresa Cavo, a prefeitura tem 15 dias para esclarecer ao Tribunal e prosseguir com a licitação. "Hou­ve suspensão cautelar por falta de informações. Vamos explicar as dúvidas levantadas", afirma a procuradora-geral de Curitiba, Claudine Camargo Bettes.

Apesar da suspensão da abertura dos envelopes, três empresas participam da disputa: Cavo Serviços e Saneamento (atual responsável pelo serviço, do grupo Camargo Corrêa), Revita Engenharia (da Camargo Corrêa e Solví) e Vital Engenharia Am­­biental (do Grupo Queiroz Gal­vão). O edital da licitação, cujo va­­lor máximo é de R$ 645,5 milhões, estabelece, entre outros serviços, a realização da coleta de lixo, da varrição das ruas e a manutenção e administração do Aterro da Caximba. Se comparado ao atual contrato da prefeitura com a Cavo, o custo da coleta pode ficar até 38% mais caro – o atual convênio custou R$ 562 milhões por seis anos de serviços.

Na representação da empresa Engema Construções e Serviços, com sede em Paulínia (São Paulo), oito irregularidades do edital foram citadas. O TCE-PR acolheu sete, entre elas o fato de a licitação não dividir o serviço em lotes, vedar a participação de consórcios, exigir equipamentos novos e índices exagerados de qualificação econômica. Segundo Baptista, a atuação preventiva do órgão deve fazer a "efetiva aferição da restrição da competitividade". Procurada pela reportagem, a Engema disse que não se manifestaria sobre o assunto enquanto o pedido estivesse sob análise.

De acordo com a procuradora-geral, a prefeitura vai esclarecer as alegações para que o TCE-PR libere o edital o mais rápido possível. "Temos hoje um bom serviço e a manutenção da qualidade preocupa a prefeitura", diz Claudine. "Os consórcios são necessários quando há exigência de tecnologias mais complexas que uma única empresa não possa oferecer, o que não é o caso dessa licitação. O serviço não pode falhar, por isso exigimos infraestrutura e logística", argumenta. Entre 2004 e 2010, a coleta do lixo cresceu em 106 mil toneladas, de acordo com a prefeitura. Atualmente, cada curitibano gera 272 toneladas de resíduos anuais.

Contra o tempo

O atual contrato com a Cavo, que já recebeu 22 aditivos, inclusive a extensão de um ano em sua validade, vence no fim de abril deste ano. Ou seja, a administração municipal tem pouco mais de dois meses para realizar a licitação da limpeza urbana. Na opinião da procuradora-geral do município, o prazo é suficiente para que a cidade não seja obrigada a fazer uma contratação emergencial. "Fizemos a licitação com tempo suficiente para seu encerramento, mesmo com dificuldades de trâmite. Tenho certeza de que o conselheiro do TCE-PR não está alheio às questões de saúde pública. Por isso, não estou preocupada com isso", afirma Claudine.