O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu ontem a licitação para as obras de ampliação do aterro público de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A própria prefeitura, no entanto, já havia cancelado o processo no mês passado. O pedido de suspensão foi feito ao TCE pela Ponta Grossa Ambiental (PGA). A empresa é, ao mesmo tempo, concorrente na licitação e concessionária da operação do aterro atual, cuja capacidade de recebimento do lixo doméstico se encerra em dezembro deste ano.
O diretor da PGA, Marcus Borsato, informou que inicialmente fez um pedido de impugnação do edital à prefeitura, porém, não teve resposta e apelou ao TCE. Três erros processuais justificaram a suspensão liminar da licitação: ofensa ao princípio de publicidade (devido à permissão de visita técnica fora do prazo), exigência de comprovação de qualificação técnica para serviços de drenagem (que representam apenas 10% da execução da obra) e, por fim, exigência de liquidez e endividamento da empresa concorrente, o que não é comum em licitações semelhantes.
A prefeitura não se manifestou sobre a decisão do TCE e a assessoria de comunicação não soube informar por que a licitação foi cancelada pela própria prefeitura em fevereiro. Conforme Borsato, porém, a intenção é de que a ampliação ocorra ainda neste ano devido ao esgotamento do atual aterro. Ele diz que a empresa pediu à prefeitura uma discussão mais ampla sobre o projeto de engenharia que embasou a confecção do edital de ampliação.
