A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de suspender a licitação do metrô de Curitiba ameaça os prazos previstos pela prefeitura para assinatura do contrato e início das obras. Em nota, a gestão municipal disse esperar que o impasse se resolva o mais breve possível. Entretanto, Fábio Scatolin, secretário municipal do Planejamento, já prevê uma sutil revisão no cronograma.
Tomada em caráter cautelar, a decisão do conselheiro Ivan Bonilha foi publicada ontem às vésperas do início do certame. A prefeitura pretendia abrir, na próxima segunda-feira, os três envelopes com as garantias de propostas das empresas interessadas no projeto. As propostas financeiras seriam conhecidas três dias depois na Bolsa de Valores de São Paulo. Tudo isso para que as obras fossem iniciadas já no começo de 2015.
"Tentaremos resolver tudo [com o TCE-PR] em, no máximo, 40 dias para assinarmos o contrato até o fim deste ano. Mas é claro que isso tem um custo porque a inflação incide sobre o preço final do projeto", disse Scatolin. Inicialmente, a prefeitura havia divulgado que os contratos seriam celebrados até outubro.
Segundo o tribunal, a decisão de suspender o certamente foi necessária para preservar a administração pública evitando um possível dano aos cofres públicos por causa de um edital viciado. O certamente vai escolher o consórcio que irá construir e explorar o metrô de Curitiba durante 35 anos. O custo do projeto é de R$ 4,67 bilhões, mais os cerca de R$ 13 bilhões previstos com contraprestações, bilheteria e receitas acessórias obtidas durante a operação.
De acordo com o conselheiro Ivan Bonilha, o valor do contrato não está plenamente justificado devido à ausência de projetos de engenharia detalhados e de uma pesquisa origem-destino que possa estimar, com maior precisão, a demanda do novo modal. O edital que contratará esse estudo foi lançado nesta semana e ele deve ficar pronto apenas em 2016.
Em sua decisão, o TCE-PR também cita que o edital não tem dados adequados sobre as condições do subsolo onde se concentrará a obra -- e que isso pode impactar sobre produtividade, tempo de conclusão e até na viabilidade do projeto.
Quando assumiu a prefeitura, Gustavo Fruet formou uma comissão para reavaliar o projeto do metrô e uma das principais mudanças foi a incorporação de um método construtivo conhecido como shield. Esse modelo utiliza uma máquina para escavação em grandes profundidades e, apesar de mais caro, é mais eficaz por pouco interferir na superfície e ser mais rápido.
Para o professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, Rodrigo Pironti, eventuais atrasos no contrato de obras como a do metrô depois podem ser compensados na execução do projeto. "Mas o município deve demonstrar acerto em suas decisões para a conclusão do processo", ponderou o advogado.
Discussão sobre preço de terreno está aberta
Luan Galani
A Comissão Especial de Licitação, responsável por conduzir o certame do metrô em Curitiba, negou mais um pedido de impugnação que havia sido apresentado na semana passada pela empresa chilena Arauco do Brasil. Dessa vez, a dúvida foi sobre o preço que a prefeitura pretende pagar pelo terreno que pertence à empresa. No local seriam instalados o pátio de obras e a central de controle de tráfego do metrô. Segundo a Arauco do Brasil, o terreno na Cidade Industrial de Curitiba valeria mais de R$ 70 milhões, enquanto o edital avalia a área em R$ 35 milhões.
Em resposta, a comissão ressaltou que o valor trazido no edital é apenas uma referência inicial e não um preço fina. Além disso, a comissão frisa, com base em parecer da Procuradoria-Geral de Curitiba, que a empresa que vencer o certame terá de arcar com os custos das desapropriações até o limite de R$ 65 milhões. Se for necessário ultrapassar esse valor, as despesas adicionais serão repartidas de forma equivalente entre a concessionária e o poder público municipal.
Mais uma representação foi protocolada na quinta-feira, questionando o edital de licitação do metrô de Curitiba e pedindo a suspensão do edital. O autor do pedido é o advogado Eduardo Oliveira Agustinho. Procurado pela reportagem, Agustinho disse, por meio de assessores, que não representa nenhuma empresa interessada no certame e que interpôs a representação como pesquisador da área do Direito, pois leciona na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Como consta no pedido, ele deseja a suspensão do edital para que os temas apresentados por ele "sejam enfrentados e sanados".
Os principais questionamentos de Agustinho recaem sobre supostos vícios na redação do edital. Como exemplo, pela maneira como está redigido, segundo o pedido protocolado pelo advogado, o edital permitiria a participação de concorrentes legalmente impedidos e restringiria injustificadamente que pessoas participem da competição.
Colaboraram Luan Galani e Fernanda Trisotto
